6.jun.2017
6.jun.2017
O diabo está nos detalhes
Embora, a ANVISA talvez deseje, não tem nem deveria ter o poder de interferir na forma como as empresas estruturam suas operações comerciais a menos que tal operação apresente ou possa apresentar potencial risco sanitário.
6.jun.2017
A limitação da taxa de juros em face das instituições financeiras que atuam com negativados
Para que efetivamente fosse possível aplicar o entendimento do STJ, de que os contratos podem ser revisados de acordo com a taxa média, seria necessário disponibilizar um novo medidor de juros remuneratórios.
6.jun.2017
Penhora de crédito contra órgãos públicos
A possibilidade de penhora de notas de empenho, permitindo ao credor ter seu crédito satisfeito.
6.jun.2017
A questão da criptografia do WhatsApp: julgamento do caso pelo STF sob a perspectiva da segurança das comunicações
O foco do presente artigo é analisar o tema sobre o aplicativo da internet, sob a perspectiva do direito à segurança sobre a inviolabilidade do conteúdo das comunicações/dados pessoais armazenados e transmitidos por aplicativos de internet, diante do interesse público da Justiça brasileira, na investigação policial e instrução penal.
6.jun.2017
Contrato ´built to suit´: em defesa da atipicidade contratual
Somos partidários da atipicidade desse modelo contratual. A considerar a prestação da empreitada, não nos parece suficiente a classificação do contrato built to suit como um contrato típico de locação.
5.jun.2017
A Líquida hermenêutica jurídica
Bauman, em suma, examina a mudança cultural da sociedade atual com base na globalização e na enormidade de informações que recebemos diariamente, as quais são facilmente esquecidas.
5.jun.2017
O novo advogado: uma visão estratégica da carreira jurídica
Tem sido comum ver novas sociedades nascendo com advogados que começaram juntos em um grande escritório. Esse fator contribui substancialmente para o aumento no número de escritórios de advocacia no país.
5.jun.2017
Fim do foro privilegiado: passa moleque do Senado Federal
O Senado aprovou PEC que acaba com o foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, entre os quais podemos destacar os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, em destaque com a Operação Lava Jato.
5.jun.2017
Em defesa de uma formação básica sólida
É preciso analisar o aprendizado dos estudantes e promover a formação continuada dos professores para que os jovens atinjam melhores resultados.
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