26.jun.2026
26.jun.2026
Incluí o sobrenome do meu cônjuge: Preciso trocar meus documentos imediatamente?
O artigo analisa a alteração do nome civil no casamento e esclarece que não há obrigação legal de troca imediata dos documentos, destacando o papel da certidão e os impactos práticos da desinformação.
26.jun.2026
STF - A condenação de Eduardo Bolsonaro
STF, em interpretação elástica do tipificado em nosso ordenamento penal,utiliza de um contorcionismo jurídico para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
26.jun.2026
MP do Enamed sem crivo do CFM ameaça a formação médica no Brasil
A MP do Enamed transforma avaliação pedagógica em habilitação profissional sem o CFM. O Profimed, nos moldes do Exame de Ordem, seria o caminho correto.
26.jun.2026
Apuração de haveres: Um método distinto para cada causa de saída?
Retirada, exclusão e falecimento têm a mesma natureza? O que a lei, a jurisprudência do STJ e a autonomia privada permitem ao se desenhar a cláusula de apuração de haveres.
26.jun.2026
Lei antifacção: "domínio social estruturado"
Lei antifacção e o risco do Direito Penal simbólico: Quando a expansão punitiva supera a constituição, o chamado "domínio social estruturado".
26.jun.2026
Reforma de 2026 no microssistema de proteção à mulher
Análise das leis 15.409/26, 15.410/26, 15.411/26, 15.412/26 e 15.438/26.
26.jun.2026
Smart contracts vs. fé pública: Por que o código não substitui o tabelião?
O código executa, mas o Tabelião garante a legalidade. Smart contracts automatizam processos, porém não substituem a fé pública, o aconselhamento jurídico e a verificação da vontade humana.
26.jun.2026
Administração judicial por provimento: Governança ou reescrita infralegal da LRF?
O provimento 231/2026 do CNJ avança sobre honorários e nomeações na recuperação judicial - e reabre o debate sobre até onde o poder normativo pode ir.
26.jun.2026
O caso Michael Jackson e o Direito Médico brasileiro
O médico de Michael Jackson foi condenado nos EUA após usar propofol sem estrutura assistencial adequada. E se o caso fosse no Brasil? Uma análise sob o Direito Médico.
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