18.ago.2026
18.ago.2026
O caso OpenAI e Hugging Face e os novos desafios da governança da IA
O artigo analisa o incidente entre OpenAI e Hugging Face, destacando riscos da IA autônoma, falhas de segurança e a necessidade de governança e controle humano.
18.ago.2026
A conversão de multas ambientais em obrigação de fazer e o Tema 1.447 do STJ: Por que o controle judicial não fere a separação dos poderes
O artigo analisa o Tema 1.447 do STJ e defende que o controle judicial das multas ambientais assegura legalidade, proporcionalidade, proteção ambiental.
18.ago.2026
Representação comercial e rescisão: Onde nasce o passivo da lei 4.886/1965
O passivo da representação comercial começa antes da rescisão. Entenda como contrato, comissões e indenizações definem o custo do encerramento da relação.
18.ago.2026
Cheque na atividade de factoring: Perigos e insegurança jurídica
O uso de cheques no factoring virou risco. Apesar da lei 7.357/85 garantir proteção ao portador de boa-fé, decisões judiciais contrárias reduzem a segurança nas operações.
18.ago.2026
O novo alvo do Fisco
Durante décadas, o Direito Tributário brasileiro construiu uma distinção relativamente segura entre aquele que pratica o fato gerador da obrigação tributária.
18.ago.2026
Responsabilidade tributária nas operações com armazéns gerais
Limites constitucionais, legais e jurisprudenciais à luz da Teoria Jurídica da Logística Regulada.
18.ago.2026
Flexibilização ambiental e colapso da proteção constitucional evidente
A flexibilização do licenciamento ambiental não simplifica o país, aprofunda desigualdades. Entre risco institucional e injustiça socioambiental, quem paga são os mesmos corpos de sempre.
18.ago.2026
Brasileiros se casam mais tarde: O que dizem os dados do civil
A idade média do casamento civil no Brasil subiu e hoje gira em torno dos 30 anos. Este fenômeno revela mudanças sociais, econômicas e jurídicas.
18.ago.2026
Quando o mérito vem antes: Racionalidade e controle jurídico no processo legislativo
O filtro jurídico não limita o debate: Qualifica a deliberação legislativa.
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