13.mar.2026
13.mar.2026
Atenção ao agro: Novas regras na recuperação judicial
A Corregedoria Nacional de Justiça editou o provimento 2.016/26, criando diretrizes para juízes em recuperações judiciais do agronegócio e inaugurando um novo cenário para o setor.
13.mar.2026
A neutralidade tributária dos armazéns gerais
O artigo analisa os limites constitucionais da responsabilidade tributária pelo ICMS.
13.mar.2026
Da exclusividade ao acesso público no Rio de Janeiro: As patentes das canetas emagrecedoras e o anúncio da Secretaria Municipal de Saúde RJ
A SMS do Rio de Janeiro lançará em breve um programa para disponibilizar "canetas emagrecedoras" na rede pública, considerando o impacto das patentes.
13.mar.2026
Multa coercitiva e cumprimento de obrigação de fazer: A reafirmação da necessidade de intimação pessoal do devedor no Tema 1.296 do STJ
STJ fixa no Tema 1.296 que a multa coercitiva em obrigações de fazer ou não fazer exige prévia intimação pessoal do devedor para início das astreintes.
13.mar.2026
Deveres de companhias aéreas em situações de guerra
Conflitos internacionais podem cancelar voos, mas companhias aéreas devem oferecer alternativas sem assumir responsabilidade civil direta.
13.mar.2026
Compliance processual e inteligência de performance: A nova rotina da advocacia estratégica
A advocacia estratégica de 2026 integra compliance e inteligência analítica para antecipar riscos e transformar o contencioso em vantagem competitiva.
13.mar.2026
O Fisco pode pedir a falência de uma empresa? Para o STJ, sim. Entenda
O STJ autorizou a PGFN a requerer falência de devedores, equilibrando interesses entre Fisco e empresas, mas exige cautela para evitar abusos.
13.mar.2026
Desconfiança e Direito Administrativo: Quando o medo orienta as instituições
Baixa confiança interpessoal no Brasil estimula cultura jurídica baseada em controle e punição, com efeitos como burocracia excessiva e administração pública defensiva.
13.mar.2026
Crédito rural e recuperação judicial: Quando o Judiciário reconhece a crise, mas a solução apresentada é torta
Provimento do CNJ cria regras para recuperações judiciais de produtores rurais, reconhece crise no agro e levanta debate sobre limites da atuação normativa.
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