18.ago.2026
18.ago.2026
O custeio público da conservação de imóveis particulares tombados
A legislação admite o custeio público da manutenção de bens particulares tombados, desde que preenchidos os requisitos legais.
18.ago.2026
Quando não fazer uma holding: 5 casos e o mito da blindagem
A holding é ótima - mas não para todo caso. Cinco situações em que ela vira custo e risco, e por que a "blindagem automática" contra credores é um mito que o Judiciário derruba.
18.ago.2026
O sócio morreu: O que acontece com a empresa?
Saiba o que acontece com as cotas de uma empresa após a morte de um sócio e como organizar o inventário sem paralisar o funcionamento do negócio.
18.ago.2026
O falso assalto e a verdadeira responsabilidade penal
O caso da avenida Sapopemba e os limites da legítima defesa putativa, do erro de tipo permissivo e da imputação objetiva no Direito Penal brasileiro
18.ago.2026
Prefeitos e governadores que odeiam o Piso Nacional do Magistério, mas amam os recursos do FUNDEB
Porque uma decisão favorável aos professores no Tema 1.218 pode contribuir para a racionalidade fiscal em tempos de pautas-bomba.
18.ago.2026
Bisfenol nas bobinas térmicas: O direito de caixas e tesoureiros bancários ao adicional de insalubridade em grau máximo
O texto defende coerência nas perícias e o reconhecimento da insalubridade quando há exposição habitual a agentes químicos em bobinas térmicas.
18.ago.2026
Contagem em dobro dos prazos processuais à Defensoria Pública e o julgamento do REsp 2.239.659 pelo STJ
A paridade de armas ganha relevo em debate sobre a contagem dos prazos da Defensoria Pública e o acesso efetivo à Justiça.
18.ago.2026
A ilusão do vácuo regulatório: O perigo da judicialização casuística nos planos coletivos
A saúde suplementar brasileira vive sob o constante desafio de equilibrar o acesso à medicina de ponta e a sustentabilidade de um sistema essencialmente mutualista.
18.ago.2026
A prova que o Estado não mostrou: Acesso integral, contraditório substancial e cadeia de custódia no AREsp 3.028.845/PR
O STJ reforça que a defesa deve ter acesso integral e tempestivo ao acervo probatório, garantindo contraditório efetivo e controle sobre a prova.
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