26.jun.2026
26.jun.2026
Petição inicial defeituosa: Efeitos sobre a contagem da prescrição
Quando uma petição inicial irregular não interrompe a prescrição. Conheça a tese consolidada pelo STJ e compreenda os limites da eficácia interruptiva da inicial.
26.jun.2026
CNPJ Técnico: O que muda para advogados autônomos?
O chamado CNPJ Técnico é uma novidade da reforma tributária que gera dúvidas entre advogados. Entenda o que muda, quem será obrigado e como se preparar para essa nova exigência.
26.jun.2026
A constituição federal de 1988 resiste aos desafios da era digital 4.0?
A constituição Brasileira está preparada para limitar o poder dos algoritmos? O texto analisa os empasses do constitucionalismo digital e a releitura dos direitos fundamentais na era digital 4.0.
26.jun.2026
Quando a máquina depõe: O devido processo probatório algorítmico na perícia médica
A medicina já leva IA ao laudo que decide ações de saúde. Mas quem interroga a máquina? O autor propõe um devido processo probatório algorítmico, em três deveres, e o STJ já começou a aplicá-lo.
26.jun.2026
Alienação fiduciária - purgação da mora em contratos pós a lei 13.465
Defende-se aqui a possibilidade de em contratos firmados pós a vigência da lei 13465, o devedor poder purgar a mora após a consolidação da propriedade fiduciária, mas antes da arrematação.
26.jun.2026
Reinvenção da proteção social na era algorítmica
O impacto da IA sobre o emprego, o marco da ADO 73 e as novas fronteiras da tutela coletiva.
26.jun.2026
Preços de transferência: Arm's length, OCDE e o risco tributário
A lei 14.596/23 acabou com as margens fixas e trouxe o padrão OCDE. O que parecia planejamento legítimo virou risco tributário - e o prazo para adaptar as estruturas já venceu.
26.jun.2026
Autonomia, evidência empírica e direito público: A constitucionalização do Banco Central
Autonomia do BC reduz inflação e protege os mais pobres. A evidência existe. Ignorá-la no debate jurídico não é neutralidade, é imprecisão.
26.jun.2026
Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
Entre a autonomia privada e a realidade dos fatos, o contrato de namoro ganha espaço como instrumento de organização patrimonial, familiar e sucessória.
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