2.out.2026
2.out.2026
O dia de votação nas eleições deve ser considerado feriado?
Decisão do TST reconhece o dia das eleições como feriado e muda as regras para empresas e trabalhadores que atuam na data.
2.out.2026
Quando a Justiça interfere nos reajustes dos planos de saúde (e quando não interfere)
Reajustes de planos de saúde podem ser revistos quando faltam base atuarial, transparência ou respeito às regras regulatórias.
2.out.2026
Saúde suplementar exige decisões além da prescrição médica
STF estabelece critérios técnicos para a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS, conciliando evidências científicas, segurança do paciente e sustentabilidade.
2.out.2026
O que muda para as locadoras de veículos com a reforma tributária - Como a locação de veículos era tributada até aqui
Novas regras fiscais alteram a tributação das empresas de aluguel de automóveis, com impactos sobre aluguéis, créditos tributários e venda de seminovos.
1.out.2026
ADC 80: STF define novos parâmetros para concessão da gratuidade de justiça
A decisão do STF alcançou todos os ramos do Judiciário, mas deixou em aberto aspectos relevantes para a sua aplicação.
1.out.2026
Créditos de PIS/Cofins no setor de etanol: Os limites da regulamentação e a transição para a CBS
A habilitação criada para 2026 limita uma via extraordinária de compensação; não extingue outras formas legais de aproveitamento nem substitui a transição para a CBS.
1.out.2026
Bets e os limites da proibição: A proteção do apostador brasileiro à luz da experiência britânica
A proteção do apostador no Brasil e na Grã-Bretanha: prevenção, reparação e direitos diante do encerramento das apostas.
1.out.2026
Acordo de Livre Comércio Mercosul-EFTA entrará em vigor: No dia 1º de outubro, entre Brasil e Islândia, tarifas entre os países serão zeradas
O acordo comercial com países europeus começa a avançar com redução de tarifas e ampliação das parcerias, mas mantém desafios de sustentabilidade.
1.out.2026
Universalização do saneamento e loteamentos irregulares: Quais os limites de atuação das concessionárias
A universalização dos serviços de saneamento básico impõe a ampliação do acesso à água, mas não afasta os limites técnicos, regulatórios, contratuais e urbanísticos que condicionam a atuação das concessionárias em loteamentos irregulares.
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