1.out.2026
1.out.2026
STF: Uma inconstitucionalidade na Constituição?
Crise no Supremo reacende debate sobre limites constitucionais ao poder judiciário e propostas de reforma do Estatuto da Magistratura.
1.out.2026
O novo federalismo tributário brasileiro: Autonomia, coordenação e governança após a reforma tributária
Novo modelo do IBS redefine a autonomia tributária de Estados e Municípios e estabelece desafios de integração e repartição de receitas.
1.out.2026
Quanto vale a vida que se perdeu? O dano-morte autônomo no Brasil
O direito indeniza quem é ferido, mas não a vida de quem é morto. O texto defende o dano-morte autônomo, com base na Constituição, no caso Brumadinho e na experiência portuguesa.
1.out.2026
A informalidade como regra na apuração de ruídos em condomínios
Considerações sobre reclamações, meios de prova, atuação administrativa e necessidade eventual de avaliação técnica.
1.out.2026
O split payment vai quebrar as empresas?
O erro matemático por trás da narrativa do "rombo no caixa", quando a disputa pela atenção constroi equivocos e maldades na Era da Desatenção.
1.out.2026
DDC: O documento que pode mudar o jogo na sua dívida bancária
Juros que crescem sem explicação. Parcelas que não batem com o contrato. O DDC é a ferramenta legal que obriga o banco a abrir o jogo sobre a sua dívida.
1.out.2026
Prescrição da falta do magistrado: reforma do art. 24 da resolução CNJ 135
Contar a prescrição da ciência do fato torna a falta do juiz, na prática, imprescritível. O artigo propõe reformar o art. 24 da resolução CNJ 135/11 e alinhar a magistratura ao MP.
1.out.2026
O terceiro pilar: Por que a defesa regulatória é indispensável às empresas brasileiras
O avanço da fiscalização amplia os riscos para empresas e reforça a defesa regulatória estratégica como terceiro pilar da gestão, ao lado do compliance e da auditoria interna.
1.out.2026
Cota de aprendizagem: Uma alternativa de cumprimento às dificuldades empresariais
Empresas de setores específicos podem adotar alternativas ao modelo convencional de contratação de aprendizes, com formação profissional e impacto social.
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