12.mar.2026
12.mar.2026
O legado de Francesco Carnelutti e a irretroatividade da norma penal incriminadora
A dogmática de Carnelutti sobre o limite temporal do poder de punir fundamentada na estrita legalidade na psicologia da norma na sanção autêntica e na estabilidade democrática.
12.mar.2026
Proteção integral e integridade societária: Em defesa do PL 4.970/25 e sua compatibilização com o CC
Projeto propõe proibir menores como sócios para evitar fraudes, blindagem patrimonial e uso indevido de CPFs, reforçando a proteção legal de crianças e adolescentes.
12.mar.2026
STF e a ADPF 1183: Consensualidade nos Tribunais de Contas
STF no foco da constitucionalidade da SecexConsenso e Rede Consenso do Sistema Tribunais de Contas.
12.mar.2026
IA para advogados: O que um novo estudo revela sobre o futuro da profissão
Um novo estudo revela que a advocacia está entre as profissões com maior potencial de automação pela inteligência artificial, mas a adoção prática ainda é baixa. O que essa lacuna revela sobre o futuro da profissão?
12.mar.2026
Liderança que move resultados: O salto possível na advocacia
Gestão estratégica e propósito claro impulsionam desempenho e retenção de talentos, com lições da gestão da Universal Studios aplicáveis à advocacia.
11.mar.2026
Janela partidária e as novas fronteiras da propaganda eleitoral: O cenário para 2026
Atualização da resolução 23.610 do TSE endurece regras da comunicação política digital, amplia controle sobre pré-campanha e combate desinformação nas eleições.
11.mar.2026
Juízo estético versus juízo técnico: a crise probatória na cirurgia plástica
Reflexão sobre o risco de decisões judiciais baseadas em percepções estéticas em detrimento da prova técnica pericial nas ações de responsabilidade civil decorrentes de cirurgia plástica.
11.mar.2026
A responsabilidade solidária no meio ambiente do trabalho
A "comodidade" da responsabilidade subsidiária está custando caro à dignidade do trabalho e à saúde financeira das prestadoras de serviço.
11.mar.2026
Execução fiscal frustrada abre caminho à falência?
STJ reconhece que a execução fiscal frustrada pode fundamentar pedido de falência pela União, desde que comprovada impontualidade nos termos do art. 94 da lei 11.101/05.
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