1.out.2026
1.out.2026
Holding familiar e tributação: Os novos cuidados no planejamento sucessório
Holding familiar entra no radar tributário e exige atenção a ITBI e ITCMD na transferência de imóveis e quotas aos herdeiros.
1.out.2026
Condenado a 12 anos por tráfico: Os documentos que desafiaram uma informação da DEA
Uma alegação de homonímia, três cheques sem fundos e a diferença entre suspeitar de alguém e provar sua participação em um crime.
1.out.2026
Novas custas judiciais na Justiça Federal: O que muda com a lei 15.498/26
A lei 15.498/26 reformula o regime de custas judiciais na Justiça Federal e no STJ, com alíquotas progressivas de até 3% e novos custos processuais.
1.out.2026
O procedimento aplicável quando do indeferimento da tutela cautelar pré-arbitral
Após a negativa da tutela pré-arbitral, o Judiciário mantém a análise da urgência até a instituição da arbitragem, sem avançar no mérito da disputa.
30.set.2026
Autonomia da reconvenção trabalhista e segurança jurídica para as empresas
Decisão do TST preserva a reconvenção após a renúncia à ação principal e reforça eficiência, previsibilidade e proteção patrimonial das empresas.
30.set.2026
DIFAL: duas frentes de recuperação tributária que merecem atenção
O STJ definiu a exclusão do ICMS-DIFAL do PIS/Cofins. No Simples Nacional, a análise da cobrança pode revelar valores recuperáveis.
30.set.2026
Quando o Direito vira favor: clientelismo e apadrinhamento
Uma análise dos limites da confiança política e de como clientelismo e apadrinhamento podem transformar critérios públicos em relações de favor.
30.set.2026
Dignidade humana e cotas em universidades para as pessoas transgêneros
Cotas para transgêneros no ensino superior são legais e necessárias com apoio institucional duradouro.
30.set.2026
Taxa de transferência em shopping center: A validade da cobrança na cessão e na mudança de controle do lojista
A cobrança na cessão de lojas em shopping centers é analisada à luz da autonomia contratual e da alteração societária do lojista.
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