11.mar.2026
11.mar.2026
Execução fiscal frustrada abre caminho à falência?
STJ reconhece que a execução fiscal frustrada pode fundamentar pedido de falência pela União, desde que comprovada impontualidade nos termos do art. 94 da lei 11.101/05.
11.mar.2026
IVA na Argentina e no Mercosul: aceitar o modelo europeu ou reinventá-lo?
O IVA viajou da Europa ao Mercosul, mas não encontrou o mesmo terreno em todos os países: alguns preservaram sua estrutura essencial, outros preferiram reinventá-lo.
11.mar.2026
Racionalidade probatória penal e os filtros de tipicidade na gestão tributária
O processo penal como instância de controle da legalidade estrita e a vedação à responsabilidade penal por posição.
11.mar.2026
Lei 15.190/25 e o novo art. 60 da lei 9.605/98
O artigo analisa as alterações da lei 15.190/25 no crime do art. 60 da lei de crimes ambientais, destacando o aumento das penas e a majorante ligada ao EIA/RIMA.
11.mar.2026
A inexistência jurídica da prova digital sem cadeia de custódia
O limite constitucional do poder punitivo na era da informação.
11.mar.2026
A crise do judiciário e o fim do glamour institucional
Judiciário perde glamour: imprevisibilidade, precedentes fragilizados e crise de confiança institucional.
11.mar.2026
Direito à educação inclusiva e professor especializado
Sentença do TJ/SP confirma obrigação do município de fornecer professor auxiliar especializado a aluno com TEA.
11.mar.2026
Lei 15.353/26: proteção necessária ou reação simbólica?
Nova lei reforça proteção a menores e reacende debate sobre decisões que relativizaram o art. 217-A.
11.mar.2026
Cadeia de origem e responsabilidade no Direito Penal econômico-ambiental
A rastreabilidade da origem de produtos controlados é essencial para garantir sua licitude. Empresas devem comprovar a procedência para evitar responsabilidades.
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