25.jun.2026
25.jun.2026
IA no Judiciário e os impactos no Direito da Saúde
Qual é o limite entre o uso legítimo da tecnologia como suporte à decisão e o risco de sua conversão em um atalho cognitivo para indeferir liminares em saúde?
25.jun.2026
O mercado de precatórios começa a ser regulado - e isso é sinal de amadurecimento
A nova regulamentação das cessões de precatórios revela a maturidade do mercado e aponta para um cenário de maior segurança jurídica e governança.
25.jun.2026
LLC como regime fiscal privilegiado: Alcance e limites da Solução COSIT 56/26
A Solução COSIT 56/26 trata a LLC transparente como regime fiscal privilegiado e pode antecipar a tributação do lucro no Brasil. O enquadramento da LLC operacional, porém, é discutível.
25.jun.2026
Vazamento de prompt e dever de supervisão
IA no processo judicial: quando o prompt vaza, a decisão expõe o comando que a gerou. Jurisprudência emergente e normas do CNJ já responsabilizam quem delega sem supervisionar.
25.jun.2026
O Direito ao alongamento de dívida na reestruturação do agronegócio
Crise no agronegócio: alongamento de dívida rural é direito legal e chave na recuperação judicial. Documentação e apoio técnico favorecem a reestruturação e a continuidade do negócio.
25.jun.2026
O melhor interesse da criança deve ser a prioridade nas separações judiciais?
Do ponto de vista psicológico, quando o melhor interesse da criança não é observado, podem surgir consequências significativas para seu desenvolvimento.
25.jun.2026
Vesting, um mecanismo de arquitetura jurídica - Cliff, aceleração e reverse vesting
Retém talentos e protege fundadores, mas ainda é mal estruturada no Brasil. O que separa governança de passivo? Cliff, aceleração e reverse vesting e por que tudo depende do contrato social.
25.jun.2026
A técnica do agravo interno contra decisão monocrática
O artigo examina o agravo interno contra decisões monocráticas, destacando a dialeticidade, o distinguishing e os limites da multa do art. 1.021, §4º, do CPC.
25.jun.2026
Novo IR pode elevar imposto do produtor rural em 2027
Produtores rurais que acumulam rendas na pessoa física podem pagar imposto mínimo de 10% a partir de 2027.
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