30.set.2026
30.set.2026
O recado do STF aos municípios: Manejo de resíduos exige financiamento
Decisão sobre taxa ambiental destaca a importância de receitas específicas para garantir a coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos.
30.set.2026
Mendonça x Moraes e a "faxina" institucional no STF
A crise Mendonça X Moraes expõe fragilidades do STF e reacende o debate sobre uma necessária reforma institucional.
30.set.2026
O mal menor ainda é um mal
A ADC 80 redefine critérios para a gratuidade da Justiça e reacende o debate sobre os limites econômicos ao acesso ao Judiciário.
30.set.2026
Litigância abusiva: Como identificar padrões sem restringir o acesso à justiça
Padrões repetidos em demandas de massa não bastam para indicar abuso. O desafio é interpretá-los com método, à luz do Tema 1.198 do STJ, sem restringir o acesso à justiça.
30.set.2026
Licitações públicas e o Acordo Mercosul-UE
Novas regras passam a orientar a participação empresarial em compras governamentais e ampliam as oportunidades de acesso a mercados.
30.set.2026
HIS e HMP em São Paulo: Justiça de São Paulo pune mercado imobiliário em razão de falha de informações a compradores
Após CPI, foco de risco para incorporadoras migra para os tribunais. Decisões mostram que omissão sobre restrições de imóveis HIS e HMP pode levar a anulação de contratos e indenizações, mesmo quando comprador é investidor.
30.set.2026
NFS-e Nacional e Simples Nacional: O que as empresas precisam saber sobre a mudança na emissão de notas fiscais
A obrigatoriedade do Emissor Nacional da NFS-e exige atenção aos sistemas de gestão, aos procedimentos fiscais e à continuidade do faturamento das empresas.
30.set.2026
Resolução 800 tem seu primeiro caso gravíssimo e coloca à prova o novo regime do passageiro indisciplinado
Indisciplina a bordo ganha novos parâmetros, com regras para suspender passageiros e responsabilizar condutas que comprometam a segurança aérea.
29.set.2026
O título prescreveu. A dívida, não
Como o pensamento lateral de Edward de Bono ajudou a encontrar, por trás de títulos prescritos, a obrigação que ainda podia ser levada ao Judiciário.
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