14.ago.2026
14.ago.2026
Renegociação de dívidas bancárias: Quando o banco pode parcelar
Saiba quando o banco pode ser obrigado a renegociar dívidas, como revisar juros abusivos e quais são seus direitos como consumidor.
14.ago.2026
Substância econômica não basta: O segundo teste da estrutura paraguaia
A lei brasileira não exige presença física da controlada paraguaia, exige renda ativa. E renda ativa pressupõe contraparte real. É aí que o planejamento tributário encontra o risco penal.
14.ago.2026
O contrato social é a certidão de nascimento da sua empresa
E quase todo mundo usa um modelo genérico.
14.ago.2026
A objetividade como requisito da advocacia: Reflexos da emenda regimental 53/26
Emenda regimental 53/26 exige quadro-resumo em petições ao STJ e reforça uma advocacia mais objetiva, clara e estratégica.
14.ago.2026
Herança digital e a sucessão de bens híbridos: Quando o Direito das Sucessões encontra o avatar do falecido
Entre o patrimônio e a personalidade: como o Direito brasileiro deve lidar com contas de influenciadores, imagem, voz e mensagens privadas de quem morre deixando um legado digital.
14.ago.2026
A sociedade de advogados como investidora: Instrumento de mitigação dos efeitos da tributação de alta renda
Escritórios de advocacia podem investir recursos próprios em participações societárias sem descaracterizar seu objeto social, segundo interpretação do Estatuto.
14.ago.2026
O ESG segue vivo, mas na unidade de tratamento intensivo
Em um cenário de polarização e ruído, a recente postura da CVM reacende dúvidas sobre a força da agenda ESG no Brasil.
14.ago.2026
O creditamento na compra do produtor rural: Os dois caminhos e a necessidade de planejamento com a reforma tributária
Como funciona o crédito do adquirente quando compra de produtor rural contribuinte e quando compra de não contribuinte do IBS e da CBS, e por que esse segundo caminho pode sair mais caro para quem vende.
14.ago.2026
Detração e recolhimento domiciliar: Os limites do artigo 42
STF reconhece detração do recolhimento noturno e reforça princípios como proporcionalidade, culpabilidade e vedação ao excesso punitivo.
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