11.mar.2026
11.mar.2026
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho da produção antecipada da prova (arts. 355 a 357)
Proposta de novo regramento trabalhista incorpora produção antecipada de prova inspirada no CPC para prevenir litígios, estimular conciliação e ampliar segurança jurídica.
10.mar.2026
Leilão de direitos aquisitivos na execução civil: Duas formas de expropriação e seus limites
Quando o imóvel ainda está financiado, a execução pode atingir apenas a posição econômica do devedor, gerando debate sobre o alcance da alienação judicial.
10.mar.2026
Implicações penais fortalecem relevância do mercado de carbono
Ainda em implementação, sistema brasileiro representa avanço para reduzir emissões de gases de efeito estufa.
10.mar.2026
A erosão da confiança institucional: O habeas corpus inédito e a autodefesa do STF
Decisão que anulou quebras de sigilo de empresa ligada a ministro reacende debate sobre limites do habeas corpus, separação de Poderes e segurança jurídica.
10.mar.2026
A prorrogação das medidas protetivas deve se basear no risco concreto e não no desejo
A prorrogação automática de medidas protetivas sem demonstração concreta da continuidade do risco distorce a finalidade da lei Maria da Penha e pode configurar forma de violência institucional.
10.mar.2026
Amar em futuro contínuo
Reflexão sobre planejar a própria ausência como gesto de amor, organizando finanças, desejos e documentos para proteger e orientar a família.
10.mar.2026
Assinatura eletrônica, litigância abusiva e os limites do Gov.br no processo judicial
A digitalização transformou contratos e processos judiciais, mas autenticidade de procurações exige assinaturas confiáveis e seguras.
10.mar.2026
Precisamos falar sobre gestão de tempo na assessoria de imprensa jurídica
Agilidade é essencial na relação entre advogados e imprensa, onde respostas rápidas e técnicas ampliam visibilidade e fortalecem a presença no debate público.
10.mar.2026
Os limites da desconsideração da personalidade jurídica e a ineficácia de seus efeitos perante terceiros sem vínculo societário
Responsabilização patrimonial tem alcance restrito a sócios, administradores e empresas do grupo, exigindo ação própria para contestar atos fraudulentos.
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