A distribuição desproporcional de lucros é lícita, mas exige estrutura. Veja os requisitos do Fisco, o que decidem CARF, STJ e tribunais e os novos riscos de IRPF, INSS e ITCMD a partir de 2026.
O artigo mostra como o novo Sisbajud amplia o alcance dos bloqueios judiciais e exige atuação preventiva para proteger o caixa, a operação e a continuidade das empresas.
A inteligência comportamental reposiciona o compliance: da lógica repressiva à construção de uma cultura ética baseada em incentivos, coerência institucional e integridade cotidiana.
O executado pode ser condenado a honorários ao quitar o débito depois do ajuizamento, ainda que antes da citação. O STJ privilegia a causalidade e admite a condenação mesmo sem citação prévia.
O titular que não responde ao processo administrativo de nulidade entrega a marca ao adversário. Por que o silêncio e a defesa genérica custam mais do que parecem.
O STF não autorizou tudo o que as prefeituras cobram. Entenda, a partir do caso de São João Batista, onde termina a imunidade do ITBI e como não expor o patrimônio do seu cliente.