13.ago.2026
13.ago.2026
A ação monitória e a abusividade de encargos em planilhas unilaterais
Análise da ação monitória e da abusividade em planilhas unilaterais, destacando requisitos legais, CDC, revisão judicial e proteção do consumidor.
13.ago.2026
Visa Bulletin de agosto: Avanços e alerta para o Green Card
O Visa Bulletin de agosto de 2026 trouxe excelentes notícias para milhares de famílias que aguardam o Green Card.
13.ago.2026
Encarceramento feminino e direitos fundamentais
O artigo examina o encarceramento feminino no Brasil, abordando vulnerabilidades, maternidade, saúde e ressocialização, além da importância das políticas públicas para reinserção social.
13.ago.2026
Prisão em flagrante convertida em preventiva: Quando a exceção vira regra
Após o Pacote Anticrime, a preventiva deveria ser exceção. Sustento que a conversão automática do flagrante, com fundamentação genérica, é decretação de ofício disfarçada.
13.ago.2026
Capitalização de juros: Como o anatocismo infla a dívida bancária da empresa
A capitalização de juros pode transformar uma dívida administrável em bola de neve. Entenda as súmulas 539 e 541 e o tema 953 do STJ e como o empresário pode contestar encargos indevidos.
13.ago.2026
Rota de escape - democracia teocrática contra o colapso secular
Artigo analisa falência secular via ICRP e propõe democracia teocrática de direita como única rota para reter IA, polarização e colapso global.
13.ago.2026
Emissão de notas fiscais com IBS e CBS avança na fase de testes
A emissão de notas com IBS e CBS já começou. Empresas avançam na transição e precisam adequar sistemas, cadastros e rotinas fiscais ao novo modelo tributário em 2026.
13.ago.2026
A dupla verificação da CAPAG na PGFN
O sistema de transação da Fazenda Nacional prevê duas fases de aferição da capacidade de pagamento do contribuinte. Conhecer as regras de cada uma delas pode significar a diferença entre um acordo vantajoso e uma armadilha irreversível.
13.ago.2026
Do parecer ao algoritmo: A nova era da advocacia
O PL 2.338/23 é parte de uma transformação mais profunda: A passagem de uma advocacia predominantemente reativa para uma atuação integrada à tecnologia, à governança e às decisões empresariais.
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