25.jun.2026
25.jun.2026
Ressurreição digital e os limites do direito na era da IA
A recriação digital de pessoas falecidas por inteligência artificial desafia conceitos tradicionais do Direito, exigindo novas reflexões sobre imagem, dados e dignidade humana.
25.jun.2026
A convenção da OIT sobre trabalho decente na economia de plataformas: Um marco regulatório internacional e reflexões acerca de seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro
Convenção da OIT sobre plataformas digitais cria padrões globais de proteção, transparência algorítmica e reflexos no Direito brasileiro.
25.jun.2026
Prescrição intercorrente como causa de extinção de processo administrativo: Tema 1.294/STJ
STJ entende que depende de lei específica do ente federativo a perfectibilização de prescrição intercorrente em processo administrativo.
25.jun.2026
A função social da propriedade e a banalização do uso da dignidade da pessoa humana como justificativa para ocupações ilegítimas: Uma análise à luz do Direito Privado
A função social da propriedade não legitima invasões. O estudo defende a tutela da propriedade com respeito ao devido processo legal e à dignidade humana.
25.jun.2026
O caso do rope jump e a eterna discussão sobre dolo eventual e culpa
Rope jump e dolo eventual: O caso reacende o debate jurídico sobre os limites entre assumir um risco e agir com culpa, analisando a responsabilização penal.
24.jun.2026
Imputação fática individualizada e validade da portaria instauradora do processo administrativo disciplinar: Reflexões a partir da operação faroeste
Portarias disciplinares sem descrição mínima dos fatos podem invalidar o processo e ferir garantias constitucionais.
24.jun.2026
Reestruturação empresarial e tributação: Uma agenda de integração necessária
Endividamento tributário, transação fiscal e recuperação judicial ganham novos contornos com mudanças legais e decisões que impactam empresas em crise.
24.jun.2026
Humor, injúria e censura: A ofensa como risco ocupacional
"Nobody has the right to live their lives being protected from offence, or from insult, or from hurt feelings. It is an occupational hazard of living in society." Ann Widdecombe, Oxford Union, 2019
24.jun.2026
Securitização no setor de saúde: Entenda as oportunidades
No setor de saúde, prazos longos e caixa pressionado são comuns. A securitização de recebíveis melhora liquidez e gestão financeira de médicos, hospitais e operadoras.
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