9.mar.2026
9.mar.2026
Regulação da IA chega primeiro à saúde
Resolução do CFM cria regras para o uso de inteligência artificial na prática médica e impõe prazo de 180 dias para adequação do setor.
9.mar.2026
Mediação, arbitragem e conciliação na era da inteligência artificial
IA + métodos adequados. Como a integração entre inteligência artificial, mediação e arbitragem pode tornar a justiça mais eficiente e reduzir a sobrecarga judicial.
9.mar.2026
Revogação das protetivas não acarreta o arquivamento automático do inquérito policial
A revogação das protetivas não implica o arquivamento do inquérito, em razão da sua autonomia consagrada pela lei 14.550/23.
9.mar.2026
O curioso caso do devedor contumaz
Uma lei cria o "devedor contumaz" para punir a inadimplência fiscal estratégica. Mas, ao levá-lo à recuperação judicial, surge a tensão: O filtro deixa de ser econômico e passa a ser moral.
9.mar.2026
AI washing: Quando o discurso supera a entrega, D&O e responsabilidade executiva
AI washing: quando a promessa de IA supera a entrega. Entenda o impacto em D&O, governança e o risco de executivos ficarem expostos, e sem cobertura.
9.mar.2026
Contencioso administrativo tributário: Benefícios práticos e segurança ao contribuinte
Entenda como o PAF pode suspender a exigibilidade, qualificar a prova e reduzir riscos, trazendo previsibilidade e estratégia ao contribuinte antes de eventual judicialização.
9.mar.2026
O lucro presumido ficou mais caro - Entenda a mudança e evite decisão errada em 2026
A LC 224/25 tornou o lucro presumido mais caro para faturamentos acima de R$ 5 milhões, elevando a carga fiscal e exigindo reavaliação estratégica do regime tributário para 2026.
9.mar.2026
O programa de integridade na defesa de dirigentes de empresas
O artigo analisa como o programa de integridade atua como prova de cumprimento do dever de vigilância na defesa penal de dirigentes em crimes corporativos.
9.mar.2026
CPI não é cheque em branco
A intervenção do Poder Judiciário para anular atos parlamentares abusivos não deve ser interpretada como ingerência indevida na autonomia do Legislativo.
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