29.set.2026
29.set.2026
A convivência entre o sistema tributário antigo e o novo durante a transição
A necessidade de adaptação diante da implementação gradual da reforma tributária.
28.set.2026
STJ: Medida cautelar sem processo é ilegal
STJ define que medidas cautelares ambientais devem ter o respectivo processo administrativo, sob pena de ineficácia; as normas regulamentares devem respeitar a lei.
28.set.2026
A juristocracia e a renúncia do Senado ao controle do art. 52, II, da CF
Hirschl definiu juristocracia em 2004 e já citava o Brasil. O texto de 1988 não falhou. Falharam o Senado, que não exerce o art. 52, II, da CF, e o eleitor, que não comparece.
28.set.2026
STF e o mínimo existencial de R$ 600
O STF não fixou R$ 600 como mínimo existencial. O artigo desmonta essa leitura e mostra por que, no superendividamento, a dignidade exige análise concreta da vida do consumidor.
28.set.2026
Schumpeter e os direitos bancário e do mercado de capitais - Destruição não criativa e construção criativa - O Direito do Mercado de Capitais
Mercado de capitais brasileiro atravessa transformações regulatórias e tecnológicas, entre rupturas, novos modelos de negócio e desafios para a regulação.
28.set.2026
O quórum para alteração do regulamento interno do condomínio
A solução encontra fundamento teleológico: O RI é instrumento essencialmente dinâmico e deve acompanhar a evolução do condomínio.
28.set.2026
Proteção do investidor qualificado ou de perfil agressivo: Deveres de informação e de adequação e responsabilidade civil dos intermediários financeiros
O artigo analisa como o perfil do investidor influencia os deveres de informação e adequação na oferta de produtos financeiros complexos e a responsabilidade civil dos intermediários.
28.set.2026
O julgamento que não é só da Uber: quando o algoritmo passa a exercer poder diretivo
A subordinação algorítmica e os desafios jurídicos da autonomia no trabalho mediado por plataformas digitais.
28.set.2026
Onde termina o poder de julgar
A petição 16.662 expôs uma pergunta que antecede o mérito: quem pode decidir quando o resultado alcança o próprio julgador?
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