28.set.2026
28.set.2026
A virada paradigmática da ADC 80 e os novos critérios de gratuidade
STF redefine critérios para concessão da justiça gratuita e estabelece novos parâmetros de comprovação da hipossuficiência econômica nos processos judiciais.
28.set.2026
O déficit de compreensão republicana nas contas públicas
O cumprimento formal de metas fiscais por meio de deduções legais não pode obscurecer a expansão real do endividamento nem substituir a transparência material perante a sociedade.
28.set.2026
Eleições de 2026 colocam assédio eleitoral no radar das empresas
Mudanças nas regras e aumento das denúncias exigem atenção das empresas às condutas no ambiente de trabalho.
28.set.2026
Entre validade e segurança: assinaturas nos contratos empresariais
A assinatura eletrônica precisa ser qualificada para garantir a validade de um contrato empresarial? Entenda os limites da autonomia privada e os riscos jurídicos dessa escolha.
28.set.2026
A LINDB e a responsabilidade fiscal nas ações contra a Fazenda Pública
A responsabilidade fiscal deve favorecer acordos e decisões uniformes, conciliando a efetivação dos direitos com a igualdade entre credores e o equilíbrio das contas públicas.
28.set.2026
Comissão antecipada muda a natureza da receita?
Remunerações fixas antecipadas por assessorias de investimentos podem integrar a receita operacional, conforme a origem econômica da remuneração.
28.set.2026
A soberania seletiva dos veredictos no Tribunal do Júri
A soberania dos veredictos não pode ser absoluta para condenar e relativa para absolver: o júri exige coerência constitucional.
28.set.2026
Tributação de dividendos | Sentença abre caminho para questionamento da retenção de 10%
Justiça Federal afasta cobrança sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil e aponta violação à capacidade contributiva.
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