13.ago.2026
13.ago.2026
STJ e a responsabilidade civil digital na violação de dados
STJ exige prova de dano, mas admite indenização em casos sensíveis de violação de dados.
13.ago.2026
Crédito de ICMS em diesel: Cuidados para transportadoras em SP
Fiscalização sobre distribuidoras de diesel em SP exige atenção das transportadoras: comprar de fornecedores irregulares pode levar à perda do crédito de ICMS e gerar autuações fiscais.
13.ago.2026
Mudar o regime de bens para fugir das dívidas é fraude?
A alteração do regime de bens é possível, mas não pode virar escudo contra dívidas. O STJ impõe limites claros: boa-fé, motivação legítima e proteção absoluta aos credores.
13.ago.2026
IA: Celeridade, acesso à justiça e o paradoxo da desjudicialização
A IA pode desafogar o Judiciário e acelerar decisões, mas tende a enfraquecer ainda mais mediação, conciliação e arbitragem. Entre celeridade e desjudicialização, o desenho dos incentivos definirá o rumo.
13.ago.2026
Imóvel rural entra no inventário extrajudicial?
Imóvel rural pode integrar o inventário extrajudicial? O artigo analisa vantagens, economia de tempo e os cuidados registrários, ambientais e tributários essenciais à sucessão patrimonial no campo.
13.ago.2026
Banco pode bloquear conta de empresa endividada?
Entenda quando o banco pode bloquear conta de empresa endividada, quais são os limites legais e como se proteger de bloqueios judiciais e administrativos.
13.ago.2026
O marketing de influência entra definitivamente na era do compliance
A nova governança do CONAR inaugura uma era de responsabilidade compartilhada, transparência ampliada e compliance regulatório, reputacional.
13.ago.2026
A reoneração dos insumos agrícolas pela LC 224/25: A afronta à não cumulatividade do PIS/Cofins e a vedação ao efeito cascata
A LC 224/2025 reonera insumos agrícolas sem permitir créditos de PIS/Cofins, comprometendo a não cumulatividade, elevando custos e afetando o agronegócio.
13.ago.2026
Remessa obrigatória ao NatJus: A inconstitucionalidade na aplicação da ADIn 7.265
Quando já há notas técnicas favoráveis do e-NatJus nos autos e relatório do médico assistente, a remessa automática ao NatJus viola o acesso à justiça e a razoável duração do processo.
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