Migalhas de Peso

Pejotização em transformação: O que as empresas precisam fazer antes que o STF decida o Tema 1.389

13.ago.2026

Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva e Alexandra Rosman Scaramel

O STF caminha para fixar parâmetros nacionais para a contratação de prestadores de serviço via PJ, a chamada 'pejotização', no julgamento do Tema 1.389. Para as empresas, no entanto, o risco já mudou e vai muito além da esfera trabalhista.

A nova onda de ações judiciais envolvendo o CCS/Bacen e a advocacia predatória registrato

13.ago.2026

Adilson Pinto e Marina Di Gioacchino Bispo

Ações sobre registros no CCS crescem nos tribunais e reforçam a importância da gestão documental e de controles para prevenir demandas e condenações.

Alienação de UPI na recuperação extrajudicial: Há ou não sucessão do adquirente?

13.ago.2026

Iris Eduarda Encarnação de Souza e Marcella de Augusto Moreira

Entre a literalidade do art. 166 e a interpretação sistemática da lei 11.101/05, a segurança da operação exige mais do que a simples denominação do ativo como UPI.

Ativos intangíveis - O patrimônio invisível das empresas

13.ago.2026

Flávia de Aguiar

A proteção jurídica, o reconhecimento contábil e o valor econômico.

Autodeclaração racial no registro de candidatura: A fragilidade normativa e o ônus do candidato de boa-fé

12.ago.2026

Odilon dos Santos Silva

O artigo examina a autodeclaração racial nas eleições, destacando lacunas normativas e a necessidade de critérios claros para proteger candidatos de boa-fé.

O valor social do trabalho e o aborto "às vésperas" do parto: Primar pela licença ou pela humanidade?

12.ago.2026

Andressa Munaro Alves e Maurício de Carvalho Góes

Olvidar isso, é desconsiderar que o primado do trabalho é vertente constitucional brasileira, e que é este que socializa o sujeito trabalhador, servindo, portanto, de (possível) cura ao trágico episódio operado.

Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho dos atos do Diretor de Secretaria (arts. 171 a 176)

12.ago.2026

Juliana Bernardi de Ávila

O artigo analisa os atos do diretor de secretaria no CPT, destacando a modernização, o processo eletrônico e as diferenças em relação à CLT.

Notas de débito e de crédito: Agora é que são elas?

12.ago.2026

Edison Carlos Fernandes e Jorge Guilherme Ferreira da Fonseca Moreira

O artigo destaca dúvidas sobre notas de débito e crédito na reforma tributária e a necessidade de maior clareza na regulamentação.

12.ago.2026

Vinícius dos Santos Rodrigues e José Rodrigo Rodriguez

A partir de duas metáforas didáticas, o artigo problematiza o ensino do direito à luz da filosofia e da sociologia jurídicas, questionando dogmas das faculdades e revelando seu real modo de produção.

Defendi bancos em 120 mil processos: o Judiciário passou do ponto

12.ago.2026

Danilo Aragão Santos

MIGALHAS DE PESO

Pejotização em transformação: O que as empresas precisam fazer antes que o STF decida o Tema 1.389

O STF caminha para fixar parâmetros nacionais para a contratação de prestadores de serviço via PJ, a chamada 'pejotização', no julgamento do Tema 1.389. Para as empresas, no entanto, o risco já mudou e vai muito além da esfera trabalhista.

A nova onda de ações judiciais envolvendo o CCS/Bacen e a advocacia predatória registrato

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Autodeclaração racial no registro de candidatura: A fragilidade normativa e o ônus do candidato de boa-fé

O artigo examina a autodeclaração racial nas eleições, destacando lacunas normativas e a necessidade de critérios claros para proteger candidatos de boa-fé.

O valor social do trabalho e o aborto "às vésperas" do parto: Primar pela licença ou pela humanidade?

Olvidar isso, é desconsiderar que o primado do trabalho é vertente constitucional brasileira, e que é este que socializa o sujeito trabalhador, servindo, portanto, de (possível) cura ao trágico episódio operado.

Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho dos atos do Diretor de Secretaria (arts. 171 a 176)

O artigo analisa os atos do diretor de secretaria no CPT, destacando a modernização, o processo eletrônico e as diferenças em relação à CLT.

Notas de débito e de crédito: Agora é que são elas?

O artigo destaca dúvidas sobre notas de débito e crédito na reforma tributária e a necessidade de maior clareza na regulamentação.

Direito não é Lego, é MasterChef

A partir de duas metáforas didáticas, o artigo problematiza o ensino do direito à luz da filosofia e da sociologia jurídicas, questionando dogmas das faculdades e revelando seu real modo de produção.

Defendi bancos em 120 mil processos: o Judiciário passou do ponto

O autor alerta que firma reconhecida, algoritmos e filtro de relevância do STJ estão punindo o pobre, o preto e o pardo - não o fraudador.

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