28.set.2026
28.set.2026
Com IRPFM, alta renda pode pagar duas vezes por rendimento no exterior
Embora subsista a possibilidade de sua compensação no Brasil, o imposto pago no país estrangeiro pode ser perdido no cálculo do IRPFM - Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo, causando bitributação
28.set.2026
O assédio eleitoral não nasce na diretoria
Pressão por voto no trabalho acende alerta para empresas, que podem responder por condutas de gestores e falhas na prevenção do assédio eleitoral.
28.set.2026
Pedido de esclarecimentos na arbitragem: Limites e desvios
O artigo analisa os limites do pedido de esclarecimentos na arbitragem, traçando um paralelo com institutos do processo civil, e critica sua utilização como instrumento para o reexame da controvérsia.
28.set.2026
Usucapião: Quando o tempo de posse se converte em propriedade
A ocupação prolongada de um imóvel pode se converter em propriedade pela usucapião, mas o tempo sozinho não basta. Requisitos, modalidades, prazos e as vias judicial e extrajudicial do instituto.
28.set.2026
Preço vil em leilões na segunda praça: Limites à arrematação
STJ reafirmou que, no segundo leilão extrajudicial da alienação fiduciária, não se admite arrematação por preço vil, inferior a 50% da avaliação, ainda que o lance supere o valor da dívida.
28.set.2026
Visto F-1: Liminar suspende regra que limitaria permanência a 4 anos
Regra que acabaria com o 'duration of status' e limitaria a permanência de estudantes F-1 a quatro anos foi suspensa por liminar na véspera da vigência. Entenda o caso e as chances.
28.set.2026
STJ suspende processos relacionados ao Airbnb em condomínios residenciais
Airbnb em condomínios residenciais chega ao rito dos repetitivos no STJ, que busca uniformizar regras para locações de curta temporada.
28.set.2026
CMN veda investimentos de FIDCs em créditos judiciais e arbitrais e amplia exigências de transparência
Nova regra do CMN limita investimentos em ativos judiciais por FIDCs e estabelece novas exigências de transparência e precificação.
28.set.2026
Direito Aduaneiro e a teoria jurídica da logística regulada e armazéns gerais
Integração com WMS, inteligência artificial e compliance na Teoria Jurídica da Logística Regulada, Comex e aplicadas ao Direito Aduaneiro brasileiro.
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