12.ago.2026
12.ago.2026
Embarque remoto de passageiros: O silêncio contraditório da ANAC
O embarque remoto - sem informação prévia, sem alternativa de escolha e sem repercussão no preço - viola deveres básicos impostos pelo CDC e revela incoerência da própria regulação setorial.
12.ago.2026
A estratégia da esteira no contencioso e engenharia legal
A narrativa permanente da obra "não entregue" ou do edifício "sempre com vícios que não são resolvidos": a estratégia da esteira como ferramenta de pressão.
12.ago.2026
De massa falida a superavitária: Por que rastrear ativos pode ser a virada para credores
O rastreamento patrimonial pode transformar falências deficitárias em operações superavitárias, recuperando ativos ocultos e ampliando o pagamento aos credores.
12.ago.2026
Criptoativo apreendido não é prova pronta: A lacuna da lei 15.358/26
A nova lei de apreensão de criptoativos deu poder de bloquear, mas não disse como provar que o endereço de carteira rastreado pertence, de fato, ao investigado.
12.ago.2026
Tema 1.235 do STJ: Impenhorabilidade deve ser alegada no momento certo
Depois do Tema 1.235, valores abaixo de 40 salários mínimos não são liberados automaticamente: cabe ao executado alegar no prazo e provar a proteção legal, quando necessário.
12.ago.2026
Análise da lei 15.487/26: Avanços, desafios e integração no Direito Digital
Saiba como a nova lei 15.487/26 redefiniu o combate a crimes virtuais e a proteção de crianças e mulheres, integrando-se à LGPD e ao ECA Digital. Confira a análise completa desse marco legal!
12.ago.2026
Rumo ao bicentenário
Às vésperas dos 200 anos dos cursos jurídicos, a trajetória das primeiras faculdades de Direito no Brasil evidencia mudanças no ensino jurídico e os desafios atuais da formação profissional.
12.ago.2026
Devedor contumaz: Quando não pagar tributo deixa de ser dívida e vira crime
A LC 225/26 define o inadimplente habitual, diferencia situações e amplia as consequências criminais do não pagamento de tributos.
12.ago.2026
No mês da advocacia, uma pergunta: Que cultura estamos reproduzindo?
No mês da advocacia, o artigo provoca uma reflexão sobre a cultura que a profissão ainda reproduz e os caminhos para uma advocacia mais humana, consciente e preparada para o futuro.
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