12.ago.2026
12.ago.2026
Jogos eletrônicos: Banimento de contas e patrimônio digital
O STJ manteve o banimento no Free Fire, mas o voto de Nancy Andrighi expôs uma questão maior: Até onde vai o poder da plataforma sobre os bens digitais do jogador?
12.ago.2026
Permutas imobiliárias: A estruturação jurídica da operação
A segurança jurídica nas permutas imobiliárias começa antes da assinatura do contrato. O artigo analisa como a estruturação da operação reduz riscos e fortalece os negócios.
12.ago.2026
Controle de constitucionalidade tributária: As lições de Robson Maia Lins
Uma homenagem ao professor Robson Maia Lins e à força de suas ideias para compreender, pela linguagem, como o STF reconstrói o Direito Tributário.
12.ago.2026
Perdimento em arrematação: A Justiça manda a União pagar a guarda
STJ, TRF-3 e TRF-4 convergiram nos últimos anos: no perdimento por arrematação, a União paga a armazenagem até a entrega do lote. O que ainda derruba pedidos legítimos não é a tese, é a documentação.
12.ago.2026
Prompt injection e inteligência artificial no Poder Judiciário: Limites éticos, riscos processuais e possíveis responsabilizações penais
Prompt injection expõe riscos do uso de IA no Judiciário, com possíveis impactos sobre a integridade das decisões e a responsabilização por manipulações.
12.ago.2026
Prefeitura do Rio proíbe parceria com ONGs que recebam recurso de emendas parlamentares: Aperfeiçoamento ou arbitrariedade na gestão das parcerias?
Rio proíbe OSCs que recebem emendas de firmar parcerias com a prefeitura, medida que gera críticas por ampliar a burocracia e restringir sua atuação.
12.ago.2026
Descontos comerciais e PIS/Cofins: Por que as empresas devem acompanhar o Tema 1.412 do STJ
STJ julgará se descontos e bonificações integram a base do PIS/Cofins, decisão que pode gerar impactos financeiros relevantes para empresas.
12.ago.2026
A portaria 702 e os direitos fundamentais do contribuinte
Rito recursal mais restrito ao devedor contumaz é questionado à luz das garantias do contribuinte e da paridade no contencioso administrativo federal.
12.ago.2026
A maturidade da gestão feminina além do discurso inspiracional
Liderança feminina supera o simbolismo da representatividade e passa a se destacar por competência, estratégia, diversidade e resultados.
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