23.jun.2026
23.jun.2026
A guarda compartilhada pode esconder uma guarda unilateral de fato?
O artigo discute os riscos da concentração funcional do cuidado e os limites da corresponsabilidade apenas formal.
23.jun.2026
Conflito intertemporal na alienação fiduciária de imóveis
O artigo resume o conflito intertemporal na alienação fiduciária de imóveis. O STJ (Tema 1.288) decidiu que a lei vigente na consolidação da propriedade rege a execução, dando segurança ao mercado.
23.jun.2026
Órgãos reguladores avançam na regulamentação do segmento de proteção veicular no Brasil
Resolução do CNSP e diretrizes da Susep inauguram a fase final da regularização da proteção patrimonial mutualista no país.
23.jun.2026
Why "just open an LLC" is bad asset protection advice
An LLC is a legal tool, not a miracle. It can be part of an asset protection architecture, but it is not the architecture itself.
23.jun.2026
Perspectivas para a aplicação do decreto 13.031/26 nos municípios
O artigo explora como o decreto 13.031/26 pode servir como referencial para os municípios aprimorarem a gestão e fiscalização de contratos administrativos.
23.jun.2026
Um Banco Central blindado: Implicações da PEC 65/23 para o sistema financeiro
Proposta em análise no Senado pode elevar a autoridade monetária brasileira a um novo patamar institucional e transformar a governança do sistema financeiro.
23.jun.2026
O Tema 1.451 e os novos desafios da proteção jurídica das mulheres
Decisão do STF reforça a proteção às vítimas de violência sexual ao vedar provas obtidas com violação de sua dignidade e direitos fundamentais.
23.jun.2026
Produção antecipada de provas sem urgência e arbitragem
O artigo analisa a produção antecipada de provas sem urgência na arbitragem, destacando o direito autônomo à prova, divergências doutrinárias e a posição do STJ sobre competência arbitral.
23.jun.2026
TST reforça acesso à Justiça com concessão da justiça gratuita
Ao reconhecer a validade da declaração de hipossuficiência, o TST reforça o acesso à Justiça e afasta exigências excessivas que possam dificultar o exercício de direitos pelos trabalhadores.
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