Migalhas de Peso

Mercados de previsão, desinformação e a democracia digital

11.ago.2026

Leandro Velloso

Mercados de previsão inauguram novos desafios para a democracia. Quando a desinformação passa a gerar incentivos econômicos, o Direito precisa repensar os limites da liberdade informacional.

As garantias penais não pertencem ao acusado

11.ago.2026

Felipe Raúl Haas

No Estado Democrático de Direito, as garantias processuais não existem para proteger culpados, mas para limitar o exercício do poder punitivo.

Da posse à licença: O caso da propriedade nos videogames

11.ago.2026

Guilherme Alexandre Hees

GTA VI e a consolidação do modelo de licenciamento digital revelam uma silenciosa mutação no conceito jurídico de propriedade na era dos bens intangíveis.

Foreign Trusts: Does the Settlor´s Death Always Trigger ITCMD?

11.ago.2026

Domingos Rodrigues Pandelo Junior e Flankilin Gonçalves

The new statute does not permit a universal answer. ITCMD exposure depends on the type of trust, the moment of acquisition, and proof that the legal design corresponds to actual administration.

Fraudes e delitos praticados por terceiros e a responsabilidade civil dos bancos

11.ago.2026

Maria Izabel Gomes

Decisões recentes do STJ debatem dever de monitoramento, ônus da prova e limites da culpa exclusiva do consumidor.

Os desafios do direito antitruste na era dos algoritmos de precificação

11.ago.2026

Bruno Droghetti Magalhães Santos e Bruna Prado

O artigo aborda os riscos dos algoritmos de precificação, destacando desafios do CADE e importância do compliance para evitar práticas anticompetitivas.

Lawfare financeiro: A pressão dos EUA via seção 301 contra o Pix

11.ago.2026

André Luiz de Carvalho Matheus

A pressão dos EUA via seção 301 contra o Pix ilustra o lawfare financeiro: o uso do direito estrangeiro para minar a soberania brasileira e controlar nossa infraestrutura digital de pagamentos.

Isenção de Imposto de Renda e cardiopatia grave

11.ago.2026

Tatiana Marie Baia Bittencourt Pachêco

Cardiopatia grave isenta o IR sobre proventos de aposentadoria desde a data do diagnóstico, reforma e pensão, podendo ensejar a restituição de valores nos últimos cinco anos.

Juros abusivos: O critério do desvio de 200% sobre a média do Bacen

11.ago.2026

Lucas Matheus Soares Stülp

A comparação com a taxa média do Banco Central é o parâmetro que transforma a sensação de "juros altos demais" em argumento jurídico verificável

11.ago.2026

Jeferson Botelho

O texto discorre sobre a farra das emendas parlamentares, com foco entre a captura do orçamento público, a política de pão e circo e a crise da ética republicana.

MIGALHAS DE PESO

Mercados de previsão, desinformação e a democracia digital

Mercados de previsão inauguram novos desafios para a democracia. Quando a desinformação passa a gerar incentivos econômicos, o Direito precisa repensar os limites da liberdade informacional.

As garantias penais não pertencem ao acusado

No Estado Democrático de Direito, as garantias processuais não existem para proteger culpados, mas para limitar o exercício do poder punitivo.

Da posse à licença: O caso da propriedade nos videogames

GTA VI e a consolidação do modelo de licenciamento digital revelam uma silenciosa mutação no conceito jurídico de propriedade na era dos bens intangíveis.

Foreign Trusts: Does the Settlor´s Death Always Trigger ITCMD?

The new statute does not permit a universal answer. ITCMD exposure depends on the type of trust, the moment of acquisition, and proof that the legal design corresponds to actual administration.

Fraudes e delitos praticados por terceiros e a responsabilidade civil dos bancos

Decisões recentes do STJ debatem dever de monitoramento, ônus da prova e limites da culpa exclusiva do consumidor.

Os desafios do direito antitruste na era dos algoritmos de precificação

O artigo aborda os riscos dos algoritmos de precificação, destacando desafios do CADE e importância do compliance para evitar práticas anticompetitivas.

Lawfare financeiro: A pressão dos EUA via seção 301 contra o Pix

A pressão dos EUA via seção 301 contra o Pix ilustra o lawfare financeiro: o uso do direito estrangeiro para minar a soberania brasileira e controlar nossa infraestrutura digital de pagamentos.

Isenção de Imposto de Renda e cardiopatia grave

Cardiopatia grave isenta o IR sobre proventos de aposentadoria desde a data do diagnóstico, reforma e pensão, podendo ensejar a restituição de valores nos últimos cinco anos.

Juros abusivos: O critério do desvio de 200% sobre a média do Bacen

A comparação com a taxa média do Banco Central é o parâmetro que transforma a sensação de "juros altos demais" em argumento jurídico verificável

A farra das emendas parlamentares

O texto discorre sobre a farra das emendas parlamentares, com foco entre a captura do orçamento público, a política de pão e circo e a crise da ética republicana.

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