5.mar.2026
5.mar.2026
A formação do contrato de seguro e os deveres informacionais
Novo marco dos seguros reforça transparência na formação contratual, exige informação clara, suporte duradouro e interpretação protetiva em favor do segurado.
5.mar.2026
Controladoria jurídica
Gestão, dados e estratégia: o papel da controladoria jurídica na construção de escritórios mais eficientes, rentáveis e preparados para o futuro
5.mar.2026
O CRM bateu na sua porta? O que fazer nas primeiras 72 horas
Receber uma notificação do CRM provoca reações que, se não forem bem gerenciadas, podem transformar um caso resolvível em punição severa.
5.mar.2026
Bancos são obrigados a indenizar vítimas de golpes financeiros?
Responsabilidade objetiva, falha de segurança e devolução em dobro. O que realmente está em jogo quando o cliente perde dinheiro e o banco alega "culpa de terceiro".
5.mar.2026
Ocultação de doença pré-existente - Novo regime do seguro
Ocultação de doença pré-existente e padrão probatório no novo regime do seguro: Riscos sociais, econômicos e políticos de regras absolutas e de uma judicialização exorbitante.
5.mar.2026
TJ/DFT anula apostas e condena casa de apostas a devolver mais de R$ 337 mil a consumidor
A sentença da 3ª vara cível de Brasília declarou nulas apostas de consumidor com ludopatia e condenou a casa de apostas a restituir R$ 337.086,00, além de indenização por danos morais.
5.mar.2026
Penduricalhos S/A: O ofício do CNJ e o terremoto da ADIn 6.606
A Corregedoria Nacional de Justiça ignorou a cautelar da ADIn 6.606 e autorizou o pagamento de retroativos sem verificar se as verbas encontram amparo em lei nacional.
5.mar.2026
Dia Mundial da Síndrome de Down (T21): Celebrar a diversidade e reafirmar direitos
Celebra diversidade, inclusão e respeito, reforçando direitos e protagonismo das pessoas com T21, promovendo equidade e valorização da singularidade.
5.mar.2026
Nem tudo o que parece é: Notas críticas sobre a afirmação do STJ acerca da impossibilidade de usucapião em área de preservação permanente
Acórdão do STJ não proíbe usucapião em APP; impede apenas que ocupação ambientalmente ilícita fundamente prescrição aquisitiva.
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