5.mar.2026
5.mar.2026
CGU avança na padronização de diligências de compliance em M&A
Nova portaria fortalece a due diligence em M&A, reduz multas via cooperação e amplia segurança jurídica para investidores.
5.mar.2026
Reflexões acerca dos desdobramentos da omissão inconstitucional do Estado brasileiro quanto às demarcações de terras indígenas
STF reconhece mora do Estado na demarcação indígena e reforça direito à indenização de proprietários de boa-fé afetados.
5.mar.2026
Quando a atuação de FIPs encontra um risco pouco mapeado
A expansão do private equity no Brasil expõe fundos e gestores a passivos trabalhistas, exigindo governança clara e estratégia probatória para evitar distorções judiciais.
5.mar.2026
Voos cancelados em cenário de guerra: Uma análise dos direitos dos passageiros
Conflitos no Oriente Médio afetam a aviação e levantam dúvidas dos viajantes sobre reembolso, reacomodação e assistência garantidos pelas normas europeias e brasileiras.
5.mar.2026
Guerra no Irã e seus reflexos econômicos: Quando crises globais pressionam empresas
Escalada no Oriente Médio tende a gerar choques econômicos globais e reacende a reestruturação empresarial como estratégia de adaptação a cenários instáveis.
5.mar.2026
Levantamento do INPI revela mais de 500 mil pedidos de registro de marcas no Brasil em 2025
Recordes em 2025 mostram alta nos pedidos e concessões de patentes, marcas e registros, fortalecendo a inovação e a economia no Brasil.
5.mar.2026
Estratégia ou obrigação legal: O reconhecimento facial para aferição de idade
ECA Digital proíbe autodeclaração e impõe verificação etária, mas deixa às plataformas a escolha estratégica do método, que deve ser proporcional, baseada em risco e compatível com a LGPD.
5.mar.2026
A lei do contrato de seguro, a sub-rogação e a defesa da primazia da jurisdição nacional
A lei 15.040/24 fortalece o ressarcimento da seguradora, impõe deveres de cooperação ao segurado e limita cláusulas que esvaziam a tutela judicial no país.
5.mar.2026
A busca do equilíbrio entre o direito de ação a advocacia predatória (litigância abusiva)
O acesso à Justiça é fundamental, mas o uso abusivo do processo gera sobrecarga e fraudes, exigindo medidas de contenção e revisão de incentivos.
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