11.ago.2026
11.ago.2026
Execução bancária: O que o banco pode penhorar quando a dívida vira processo
Quando o crédito bancário vira execução, o patrimônio da empresa e do sócio entra na mira. O artigo explica o que pode ser penhorado, o que a lei protege e por que a hora de agir é antes do bloqueio.
11.ago.2026
Doar aos filhos no divórcio blinda o bem do inventário futuro
O TJ/RJ excluiu do inventário um imóvel doado aos filhos em divórcio homologado. A decisão mostra como blindar o bem da partilha futura - e o erro que quase custou caro aos donatários.
11.ago.2026
Dever de guarda e exibição de contratos bancários
Por que o banco não pode alegar que não possui mais o contrato original.
11.ago.2026
Ausência à audiência e o motivo "legalmente justificável"
No artigo, analiso o standard probatório do art. 844, § 2º, da CLT nas audiências telepresenciais, defendendo simetria processual e maior rigor justificatório.
11.ago.2026
Os limites da progressividade do IPTU após o Tema 1.455
Elevar a alíquota de IPTU com base estritamente no tamanho físico representa a adoção de um critério não autorizado constitucionalmente.
11.ago.2026
Clínicas médicas podem pagar menos impostos sem serem hospitais
Prevista em lei e reconhecida pelo STJ, equiparação hospitalar permite redução de IRPJ e CSLL para empresas da saúde que realizam serviços de maior complexidade.
11.ago.2026
Quais países ainda são seguros para estruturar holdings no exterior
Durante décadas, falar em estrutura internacional era quase sinônimo de paraíso fiscal, sigilo absoluto e ausência de fiscalização. Esse cenário, porém, não existe mais.
11.ago.2026
Responsabilidade do transportador no extravio de bagagem aérea
Extravio de bagagem em voos internacionais exige interpretação conjunta entre CC, CDC, normas da ANAC e tratados internacionais, conforme entendimento consolidado do STF.
11.ago.2026
O que esperar da relevância da questão federal? A importância da lei 15.484/26
O texto pretende enfrentar alguns aspectos importantes em decorrência da implantação do regime da relevância da questão federal junto ao recurso especial.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
