25.set.2026
25.set.2026
Regimes aduaneiros especiais: Catalisadores do comércio exterior
Os regimes aduaneiros especiais são ferramentas estratégicas do Estado para estimular a economia e fomentar o comércio exterior.
25.set.2026
Como funcionará a apuração assistida do imposto seletivo
Apuração assistida do imposto seletivo usará documentos fiscais eletrônicos para automatizar o cálculo e facilitar o acompanhamento do tributo.
25.set.2026
A caixa-preta do caso Master e o dever de transparência institucional
O caso Banco Master expõe a importância da transparência, do compliance público e dos mecanismos de controle para preservar a confiança nas instituições.
25.set.2026
Quem fala pelo segurado?
Representatividade, conflito de interesses e os limites da tutela do consumidor após a ADPF 1.258.
25.set.2026
Reforma tributária | IBS e CBS em 2027: Alíquotas e próximos passos
Cálculo da CBS para 2027 avança, enquanto empresas devem antecipar ajustes fiscais, contratuais e sistêmicos.
25.set.2026
IBS e CBS na aviação: O que a lei diz e o que falta regulamentar
O artigo delimita o que a LC 214/25 estabelece para o transporte aéreo no IBS e na CBS, organiza os argumentos contra e a favor da incidência e aponta as definições ainda pendentes.
25.set.2026
Eleitores eleitores, subordinação à parte
O empregador não pode obrigar o empregado a apoiar determinado partido político através de ameaças, coações ou quaisquer condutas antijurídica para fins de, indiretamente, angariar votos e/ou apoio partidário. Essa conduta do empregador suplanta as linhas limítrofes do seu direito potestativo.
25.set.2026
O advogado pode falar, mas não há garantia nenhuma de que ele será ouvido
Sustentação oral em julgamentos virtuais expõe o conflito entre a busca por celeridade e a garantia do direito de defesa.
25.set.2026
Neutralidade e não cumulatividade do ICMS em cadeia não desonerada
Tema 1.258 do STF assegura a manutenção dos créditos de ICMS nas operações com petróleo e seus derivados.
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