11.ago.2026
11.ago.2026
Frete mínimo: Sanção do PLV e vetos presidenciais. O que muda?
A lei 15.485/26 altera as regras do frete mínimo, mantém multas anteriores e cria novas sanções para transportadores que descumprirem os pisos.
11.ago.2026
TJ/ES afasta dever de indenizar pescadores por ausência de prova do dano e do nexo causal
Decisão afasta indenização a pescadores por falta de prova de dano concreto e nexo causal com impactos da instalação de estaleiro.
11.ago.2026
O seguro prestamista virou produto de litigância? A leitura equivocada do Tema 972 do STJ
A prova eletrônica do aceite e a fruição continuada da proteção securitária descontroem alegações automáticas de venda casada no contencioso bancário.
11.ago.2026
A coisa julgada parcial e o cumprimento da decisão por capítulos
O artigo aborda a coisa julgada parcial no CPC/15 e mostra como capítulos autônomos podem se tornar definitivos, permitindo seu cumprimento antes do fim do processo.
11.ago.2026
Acidente da Voepass: Modalidades de culpa e responsabilidade civil após o relatório final do Cenipa
A análise jurídica do acidente examina falhas operacionais e organizacionais, distinguindo a culpa dos pilotos da responsabilidade objetiva da companhia aérea.
11.ago.2026
Morosidade administrativa no registro de agroquímicos: A judicialização como medida de socorro à inércia dos reguladores
O artigo analisa a morosidade no registro de agroquímicos e mostra como a judicialização combate a inércia administrativa.
11.ago.2026
Split payment e seus impactos criminais: O risco não desaparece, muda de lugar
A nova sistemática de recolhimento transforma a tributação do consumo, reduzindo a apropriação indébita e deslocando o risco penal para fraudes nas informações fiscais.
11.ago.2026
Inteligência artificial no Poder Judiciário: Benefícios e desafios éticos e legais
O artigo mostra como a IA pode tornar o judiciário mais rápido e eficiente, mas alerta para riscos à transparência, à ética e aos direitos fundamentais.
10.ago.2026
Brasil ou Estados Unidos em 2027? Segurança jurídica, carga tributária e oportunidades nos EUA diante do endurecimento migratório de Trump
O artigo faz uma análise sobre segurança jurídica, carga tributária, déficit público, corrupção e o endurecimento migratório do governo Trump.
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