25.set.2026
25.set.2026
O advogado pode falar, mas não há garantia nenhuma de que ele será ouvido
Sustentação oral em julgamentos virtuais expõe o conflito entre a busca por celeridade e a garantia do direito de defesa.
25.set.2026
Neutralidade e não cumulatividade do ICMS em cadeia não desonerada
Tema 1.258 do STF assegura a manutenção dos créditos de ICMS nas operações com petróleo e seus derivados.
24.set.2026
A (i)legitimidade do terceiro setor para requerer recuperação judicial: O que fazer com entidades privadas sem fins lucrativos em situação de crise financeira?
STJ mantém terceiro setor fora da reestruturação empresarial e reforça a necessidade de solução legislativa para crises financeiras.
24.set.2026
Matrícula imobiliária e segurança jurídica nas relações patrimoniais
A matrícula imobiliária vai muito além de um documento burocrático: ela constitui um dos principais instrumentos de segurança jurídica das relações patrimoniais.
24.set.2026
A CBF reduziu o limite de estrangeiros no brasileirão, mas esqueceu o Mercosul
Nova regra do futebol brasileiro reduz estrangeiros nos clubes, mas medida levanta debate sobre a livre circulação de trabalhadores sul-americanos.
24.set.2026
Tema 929: Como fica a repetição do indébito em dobro?
A Corte Especial fixou o tema 929 e tese sobre a aplicação do art. 42, parágrafo único, do CDC.
24.set.2026
Side-by-side: O tombamento da tributação em bases universais
O art. 40 da lei 15.079 mandou o Executivo propor a reforma das regras de lucros no exterior no primeiro semestre de 2025. A proposta não veio. Agora o Brasil pede que a OCDE certifique o regime.
24.set.2026
Os circuitos procedimentais do REsp no rito da relevância (RQF)
Entenda o regime da relevância no STJ: este artigo mapeia os circuitos procedimentais do recurso especial, revelando como a técnica atua na formação de precedentes e na resolução do caso concreto.
24.set.2026
Antes da escritura: Os problemas que começam na estruturação do negócio imobiliário
O contrato foi assinado e o negócio está firmado. Mas estará preparado para chegar à escritura e ao registro? O artigo analisa os problemas que podem surgir quando essa resposta vem tarde demais.
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