4.mar.2026
4.mar.2026
Violência política de gênero: Conceito, história e marco legal no Brasil
Mais que ofensa, é estratégia de exclusão. O conceito amadureceu na agenda internacional, ganhou forma na América Latina e virou crime no Brasil com a lei 14.192/21.
4.mar.2026
Nova lei reclassifica lucro presumido como "benefício fiscal" e gera disputa no STF
LC 224/25 redefine regimes tributários como benefícios fiscais, elevando carga, gerando insegurança jurídica e impactos econômicos sistêmicos.
4.mar.2026
Reconhecimento feminino cresce no Direito: Cível e mercado financeiro impulsionam o aumento de lideranças
Mulheres ampliam protagonismo no Direito, unindo técnica, visão estratégica e habilidades humanas em áreas como cível e mercado financeiro.
4.mar.2026
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Dos procuradores (arts. 79 a 84)
O CPT moderniza a representação processual, detalhando procurações e intimações, mas ainda mantém referência excessiva ao processo físico.
4.mar.2026
Tudo o que o pecuarista goiano precisa saber sobre o 'perdão de multas' de GTA/TTA
Novo projeto estadual trata de cobranças ligadas a documentos sanitários sem nota, reconhece isenção do ICMS e prevê remissão de débitos, encerrando disputa fiscal histórica.
4.mar.2026
A governança em inteligência artificial no registro de imóveis e o novel provimento 213/26 do CNJ
O provimento 213/26 do CNJ estabelece normas para TI e alicerça governança de IA nos registros, garantindo segurança jurídica e técnica.
4.mar.2026
O TCU pode julgar particulares sem vínculo com a Administração? A expansão silenciosa do controle externo
Anteprojeto amplia competência do TCU para julgar particulares, gerando sobreposição de instâncias e tensão no sistema de controle.
4.mar.2026
Inteligência artificial como ferramenta estruturante no combate à litigância abusiva
Tecnologia no contencioso identifica padrões de uso distorcido do processo sem restringir o acesso à Justiça, orientando estratégia, prova técnica e governança.
4.mar.2026
A urgência da reforma do Código Civil e seus impactos sobre a vida jurídica contemporânea
Atualização legislativa pretende aproximar o Direito Civil das mudanças digitais, familiares e econômicas, redefinindo contratos, responsabilidade e direitos da personalidade.
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