24.set.2026
24.set.2026
Patriotismo transverso
Partindo do escândalo do Banco Master, o artigo mostra como o conceito de "patriotismo" pode ser apropriado para legitimar práticas contrárias ao interesse público.
24.set.2026
Riscos fiscais da distribuição de lucros em clínicas médicas
A distribuição desproporcional de lucros em clínicas médicas é legítima, mas pode gerar riscos fiscais. Entenda os critérios do CARF e os cuidados para reduzir a exposição.
24.set.2026
Seguir o dinheiro não dispensa provar a culpa
O combate ao crime organizado exige rigor na individualização da culpa, mesmo com ferramentas financeiras severas, para evitar danos indevidos a terceiros.
24.set.2026
Laranja - Novo crime
O novo crime de cessão de conta "laranja": Delimitação típica ou expansão da lavagem de dinheiro
24.set.2026
Fundos do agro: A contribuição voluntária que ninguém consegue deixar de pagar
Estados cobram do agro contribuições ditas voluntárias em troca de benefícios de ICMS. O art. 136 do ADCT permitiu mantê-las até 2043, mas não autorizou tributar a exportação.
24.set.2026
Litigância abusiva e acesso à Justiça: O que revelam as decisões judiciais
Julgados recentes mostram como padrões de litigância abusiva podem comprometer o acesso à Justiça e exigir respostas do Judiciário.
24.set.2026
Segurança Jurídica do solo: Regularizar antes de atrair capital
O artigo sistematiza o princípio da segurança jurídica do solo como condição prévia à atração de capit|al, aplicado ao Porto do Piauí nas dimensões registral, imobiliária e aduaneira.
24.set.2026
Gilmar Mendes e a ficha limpa: Reduzir prazos não significa proteção insuficiente
O voto do ministro Gilmar Mendes reconhece margem para rever os prazos de inelegibilidade e recoloca na ADIn 7.881 os limites da proteção constitucional.
24.set.2026
Reembolso sem desembolso? A importância da prova do pagamento
Análise de decisão que condiciona o reembolso à prova do efetivo desembolso, reforça o ônus probatório do consumidor e destaca controles contra pagamentos indevidos e fraudes.
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