24.set.2026
24.set.2026
Fundos do agro: A contribuição voluntária que ninguém consegue deixar de pagar
Estados cobram do agro contribuições ditas voluntárias em troca de benefícios de ICMS. O art. 136 do ADCT permitiu mantê-las até 2043, mas não autorizou tributar a exportação.
24.set.2026
Litigância abusiva e acesso à Justiça: O que revelam as decisões judiciais
Julgados recentes mostram como padrões de litigância abusiva podem comprometer o acesso à Justiça e exigir respostas do Judiciário.
24.set.2026
Segurança Jurídica do solo: Regularizar antes de atrair capital
O artigo sistematiza o princípio da segurança jurídica do solo como condição prévia à atração de capit|al, aplicado ao Porto do Piauí nas dimensões registral, imobiliária e aduaneira.
24.set.2026
Gilmar Mendes e a ficha limpa: Reduzir prazos não significa proteção insuficiente
O voto do ministro Gilmar Mendes reconhece margem para rever os prazos de inelegibilidade e recoloca na ADIn 7.881 os limites da proteção constitucional.
24.set.2026
Reembolso sem desembolso? A importância da prova do pagamento
Análise de decisão que condiciona o reembolso à prova do efetivo desembolso, reforça o ônus probatório do consumidor e destaca controles contra pagamentos indevidos e fraudes.
24.set.2026
Não é agronegócio é agrovida
Não é apenas um negócio, é muito mais, é a sua vida, a sua casa, o seu lar, a sua história, o seu sustento, algo que me é difícil descrever, mas que se sente e vive.
24.set.2026
Crédito de IBS e CBS: Entre o montante cobrado e a extinção do débito
A Constituição fala em montante cobrado; a LC 214/25 condiciona o crédito à extinção do débito. Até onde essa exigência pode depender de ato exclusivo do fornecedor?
24.set.2026
O que o STJ decidiu sobre embargos não conhecidos
Decisão da Corte Especial reacende a crítica doutrinária ao conceito de embargos manifestamente incabíveis e ao subjetivismo que ele carrega.
24.set.2026
O tempo da mídia, da política e da Justiça
O artigo busca fazer uma reflexão sobre a crise de legitimidade institucional e o choque de temporalidades na contemporaneidade.
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