19.ago.2026
19.ago.2026
Resoluções CNSP 493/26 e 494/26: Novas normas sobre corretagem, resseguro, retrocessão e cosseguro
As resoluções CNSP 493 e 494 atualizam a regulamentação aplicável aos corretores de seguros e às operações de resseguro, retrocessão, cosseguro, moeda estrangeira e seguro no exterior.
19.ago.2026
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho da tutela da evidência (arts. 280 a 282)
Anteprojeto do CPT aprimora a tutela da evidência no processo trabalhista, com novas hipóteses e regras recursais para ampliar a efetividade.
19.ago.2026
Forum shopping em contratos: Limites no Judiciário e possibilidades na arbitragem
Forum shopping e eleição de foro ganham novos contornos no Brasil, enquanto a arbitragem amplia a autonomia das partes em contratos internacionais.
19.ago.2026
O Banco Central do Brasil, o Sistema Financeiro Nacional e o Pix
BCB, CMN e Pix impactam a concorrência no mercado financeiro e ampliam a participação de novos agentes no sistema de pagamentos.
19.ago.2026
A indivisibilidade da obra na era de sua executabilidade pública
Direitos autorais em obras audiovisuais exigem análise sobre a cobrança de fonogramas e a possibilidade de dupla remuneração.
18.ago.2026
Due diligence não elimina todos os riscos: O avanço do seguro de M&A no Brasil
A proteção securitária em aquisições amplia a segurança das operações ao transferir à seguradora riscos ocultos que podem surgir após o fechamento.
18.ago.2026
Tema 386 da TNU e PUIL 6.177 do STJ: Afinal, o servidor público ainda pode discutir judicialmente as progressões funcionais?
O cenário das ações sobre progressões funcionais mudou, mas ainda há questões importantes pendentes de definição pelo STJ.
18.ago.2026
O impacto das decisões judiciais sobre a matriz de riscos em setores regulados
O artigo examina como decisões judiciais em setores regulados podem alterar a matriz de riscos das concessões e produzir efeitos econômicos que ultrapassam o conflito concreto. Defende, assim, um controle judicial atento às consequências sistêmicas, ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e à preservação da segurança jurídica.
18.ago.2026
Responsabilidade e dever de supervisão no ecossistema BaaS
A nova regulamentação do BaaS exige governança e monitoramento, mas o descumprimento administrativo não pode gerar responsabilidade civil automática para instituições que também foram vítimas.
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