29.jun.2026
29.jun.2026
Remuneração variável e segurança jurídica: Comissões, prêmios e bônus na visão dos tribunais
Remuneração variável exige critérios claros para evitar passivos trabalhistas e garantir segurança jurídica na concessão de bônus e prêmios.
29.jun.2026
A Conferência Nacional dos ODS e a consolidação de um novo paradigma de governança pública colaborativa no Brasil
A 1ª Conferência dos ODS cria uma estrutura para unir democracia, planejamento e governança na aplicação da Agenda 2030 no Brasil.
29.jun.2026
O que você nunca deve dizer no aeroporto ou na fronteira dos Estados Unidos?
O artigo orienta viajantes sobre cuidados na imigração dos EUA, destacando a importância de respostas verdadeiras, claras e coerentes para evitar problemas na entrada.
29.jun.2026
O Edital 2.473/26 da Sociedade Brasileira de Clínica Médica respeita os princípios constitucionais? Uma análise jurídica sobre certificações profissionais e segurança jurídica
O debate sobre o edital de clínica médica propõe que certificações profissionais devem seguir a legalidade e a isonomia da CF/88.
26.jun.2026
Distribuição do ônus da prova das pausas psicofisiológicas da NR-36: Segurança jurídica, aptidão probatória e limites da inversão do ônus da prova no setor frigorífico
O artigo examina a distribuição do ônus da prova relativa à concessão das pausas psicofisiológicas previstas na NR-36, aplicável às empresas de abate e processamento de carnes e derivados. O estudo parte da controvérsia existente na Justiça do Trabalho acerca da possibilidade de exigir do empregador a comprovação da concessão das pausas mediante registros documentais específicos.
26.jun.2026
Padrão, não volume: A condenação da advogada por litigância predatória no TJ/PR
TJ/PR condena advogada por litigância predatória e destaca que o abuso decorre do padrão repetitivo das ações, e não do volume de processos.
26.jun.2026
STF amplia a CIDE e esvazia seus limites constitucionais
STF valida incidência ampliada da CIDE e desloca foco da materialidade para a destinação. Decisão reforça viés arrecadatório e levanta dúvidas sobre os limites constitucionais do tributo.
26.jun.2026
Ética e dignidade: A participação de presos em pesquisas e doações
A participação de presos em pesquisas científicas e programas de doação de órgãos exige rígidas garantias éticas e jurídicas para preservar a dignidade humana e evitar formas de exploração.
26.jun.2026
Vazamento de prontuários médicos: Falha de compliance ou tecnologia?
Entenda como falhas de compliance contribuem para vazamentos de prontuários médicos e por que LGPD, governança e cyber compliance são essenciais para clínicas e hospitais.
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