25.abr.2017
25.abr.2017
A não obrigatoriedade de troca de produtos antes do prazo do art. 18 do CDC
O STJ entendeu que, após a compra, há a obrigação de sanar o vício no prazo de trinta dias, cabendo ao fornecedor escolher entre a troca ou a solução via Assistência Técnica.
25.abr.2017
A ética nas relações de consumo
O presente artigo visa analisar a ética e sua aplicação nas relações consumeristas e os reflexos decorrentes de sua utilização na efetivação dos objetivos da República Federativa do Brasil, previstos no texto constitucional, bem como na lei Consumerista.
25.abr.2017
Reforma trabalhista: o discurso, a proposta e a precarização.
O objetivo do presente texto é de apreciar algumas destas propostas, embasando-se no posicionamento jurisprudencial, nos princípios constitucionais e princípios do Direito do Trabalho.
25.abr.2017
Falemos então sobre a Cecília
A história de Cecilia, o primeiro chipanzé a ser libertado por um "habeas corpus" no mundo dos humanos, onde trafegam uns tantos nem tanto, ainda não foi contada no rádio nem na televisão. Nem nas revistas semanais.
25.abr.2017
Acórdão proferido em 15/3/17 no Agravo de Instrumento 2205036-49.2016.8.26.0000 - Proteção concorrencial para soluções técnicas não patenteáveis: Quo vadis liberdade de concorrência?
O caso, na perspectiva do relator, envolveu a demora de doze anos na análise, pelo INPI, de pedidos de patente depositados pelas agravadas. Este fato teria levado a agravante a copiar a invenção em questão, caracterizando "imoralidade da posição parasitária".
25.abr.2017
Como o advogado pode construir uma marca pessoal de sucesso
Todos nós temos uma marca pessoal, independentemente de construí-las da maneira que queremos ou de, simplesmente, deixá-la ao acaso. E considerando que todos a tem, a grande questão é você se perguntar se a sua está impulsionando a sua carreira ou não.
25.abr.2017
Planos setoriais na previdência complementar: uma nova vertente
Espera-se que a modalidade do plano setorial seja devidamente explorada no contexto atual, em que as empresas têm tido cada vez mais aversão a alguns dos riscos relacionados à modalidade tradicional de um plano de benefícios patrocinado.
25.abr.2017
A utilidade da lei 13.432/17 (detetive particular) para a profissão de sindicante em seguros
O objetivo desse profissional também está relacionado à investigação, sendo que voltada especificamente ao seguro, ou seja, se destina "coleta de informações e documentos referentes à ocorrência de um sinistro objeto do contrato de seguro, ante a possível prática de um ato ilícito ou não abrangido pela cobertura contratada".
25.abr.2017
Segurança da Informação: investimento fundamental para advocacias
Atualmente as ferramentas para garantir a proteção de dados e recuperação de informações digitais é o mais vasto possível.
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