21.dez.2012
21.dez.2012
Guerra fiscal está com os dias contados
Um dos primeiros pontos da reforma tributária paulatina que está sendo implementada pela presidente Dilma Rousseff começa a ganhar corpo: a unificação da alíquota do ICMS.
21.dez.2012
Tutela antecipada de final de ano
Como autor, vejo-me credenciado e legitimado a pleitear em seu favor a concessão de tutela antecipada, tanto para o Natal como para o novo ano.
20.dez.2012
A (in) aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos firmados entre cooperativas de crédito e seus cooperativados
A relação estabelecida entre cooperativas e cooperados não pode ser classificada como relação de consumo.
20.dez.2012
O Poder Judiciário e a liberdade de imprensa
Um fator que contribui para o cerceamento da atividade jornalística brasileira é a atuação do Judiciário, que, por decisões proferidas no âmbito das mais variadas instâncias, tem restringido indevidamente a liberdade de imprensa.
19.dez.2012
Judiciário versus Legislativo - Um embate desnecessário
Ao decidir, no caso do mensalão, que os parlamentares condenados perderão seus mandatos, o STF "usurpa uma competência do Legislativo" e provoca uma "crise desnecessária e imprópria".
18.dez.2012
Liminar beneficia o setor de equipamentos, produtos e suprimentos médico hospitalares e a atualização tecnológica do setor da saúde
Os desafios que o setor de e equipamentos médicos vem sofrendo frente às recentes alterações legislativas realizadas pela Anvisa.
18.dez.2012
O prazo decadencial nos lançamentos vinculados à glosa de créditos
A definição da forma de contagem do prazo decadencial para que o Fisco constitua os seus créditos em face dos contribuintes sempre foi tormentosa na jurisprudência, principalmente pelo fato de o Código Tributário Nacional apresentar dois dispositivos de regência.
18.dez.2012
Agências capturadas
A dificuldade de o atual governo rever conceitos e situações herdadas do anterior é visível, o que o torna prisioneiro dos equívocos do regime vigente de intervenção na economia.
17.dez.2012
O regramento da atividade empresarial e o Código Civil de 2002
Não é preciso analisar uma a uma as regras contidas no CC para concluir que a disciplina legal não satisfaz às necessidades dos empresários.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
