12.dez.2012
12.dez.2012
Primeiras observações sobre a alteração promovida no art. 387 do Código de Processo Penal
A despeito da procedência dos argumentos que justificaram a inovação legislativa, há que se apontar a perplexidade que sua aplicação prática acarretará.
11.dez.2012
Quosque tandem
No dia 22/12, encerra-se o prazo concedido pela ANVISA para que se apresentem comentários e sugestões ao texto de proposta de alteração da resolução que trata da "anuência prévia" para a concessão de patentes para produtos farmacêuticos pelo INPI.
11.dez.2012
Regras para o rateio de despesas
Em novembro, foi publicada solução de consulta pela qual a Coordenação Geral de Tributação manifesta seu entendimento quanto ao rateio de despesas no âmbito do IRPJ e da CSLL. Veja quais são os requisitos para que as despesas possam ser rateadas.
11.dez.2012
O direito de arrependimento no comércio eletrônico
Hoje o consumidor eletrônico possui muito mais ferramentas de proteção e informação do que o consumidor comum, principalmente aquele que o CDC visava proteger há quase 20 anos.
10.dez.2012
Lei Carolina Dieckmann: antes tarde do que nunca
As novas regras vão servir de "freio" para aqueles que se sentiam livres para invadir equipamentos das pessoas físicas e jurídicas com o intuito de obter lucro e vantagens, mediante a comercialização de fotos privadas, segredos de negócio entre outros.
10.dez.2012
Viva a noite
É injusto comparar o tempo de alguma ditadura com a noite, pois é ela que inspira poetas, amantes e boêmios.
7.dez.2012
Cautelas do empregador na concessão de férias coletivas
As empresas que pretendem conceder férias coletivas a seus empregados devem se atentar às determinações legais sobre essa modalidade de suspensão de contrato de trabalho, sob pena de responder por inobservância.
6.dez.2012
Estudo analisa Direito Concorrencial no Brasil e na União Europeia
Para entender como determinados tipos de contratos entre um fornecedor dominante e seus clientes são avaliados pelas autoridades de defesa da concorrência, pesquisadores da Universidade de Tilburg (Holanda) e da Direito GV, desenvolveram um estudo sobre as restrições verticais adotadas por empresas que detêm ampla participação de mercado.
6.dez.2012
Resoluções de ano novo
Quais são as suas resoluções para 2013? Perder peso e ir mais vezes ao teatro novamente estão inclusos na lista? E por que não nos inspirarmos na sabedoria infantil e excluirmos das listas de tarefas tudo o que não é absolutamente essencial para a felicidade?
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