8.fev.2017
8.fev.2017
Novas regras para atuação de agentes fiduciários
A I-CVM 583 revogou a Instrução CVM 28, datada de 23 de novembro de 1983, que dispunha sobre a atuação de agente fiduciário (I-CVM 28), atualizando diversos dispositivos da regra anterior.
8.fev.2017
Recuperação judicial e o engano dos dados estatísticos
Na última sexta-feira, 4 de fevereiro, diversos diários publicaram notícias alvissareiras quanto à diminuição dos decretos de falências e dos pedidos de recuperação judicial no país.
8.fev.2017
O julgamento ampliado do colegiado em caso de divergência (CPC, art. 942) e as repercussões práticas da definição de sua natureza jurídica
O NCPC traz o julgamento ampliado do colegiado em caso de divergência, nova regra que pode substituir os embargos infringentes.
8.fev.2017
A aplicação dos meios coercitivos do NCPC nos processos de execução à luz do princípio da efetividade
Entre as medidas coercitivas previstas no novo Código, uma que recebe destaque é a possibilidade do devedor ter seu nome inserido nos cadastros de proteção ao crédito.
8.fev.2017
Brasil fecha ainda mais o cerco aos recursos não declarados no exterior
Nos últimos dias de 2016, a Receita Federal do Brasil (RFB) editou duas importantes instruções normativas, a IN 1.680 e a IN 1.681.
7.fev.2017
Crime e conflitos sociais
Variam as razões, mas não se conseguiu encontrar fórmulas que conciliem o direito democrático ao protesto e às reivindicações com a paz social.
7.fev.2017
O polêmico conceito de insumo na não-cumulatividade do PIS e da Cofins
Julgamento de recurso do STJ que envolve uma das matérias mais polêmicas do direito tributário.
7.fev.2017
STJ viabiliza pedido genérico para dano moral
É impossível para o advogado definir o valor certo do dano moral, especialmente se o dano ainda não foi cessado, e ainda com a fase probatória pela frente para melhor se apurar a extensão do dano.
7.fev.2017
O contrato social como instrumento estratégico para seu negócio
Para um negócio sair do mundo ideal e tornar-se real, é necessária uma estrutura jurídica que possibilite a constituição e o desenvolvimento do negócio.
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