16.abr.2012
16.abr.2012
Licença de funcionamento de estabelecimento em São Paulo
Em dezembro de 2011, foi aprovada a lei paulistana que dispõe sobre a licença condicionada, um alvará de funcionamento temporário que visa regularizar atividades não residenciais.
16.abr.2012
Tratamento fiscal no Brasil de lucros auferidos no exterior e a internacionalização das empresas brasileiras
O atual tratamento legislativo brasileiro não é favorável às empresas que querem se internacionalizar.
16.abr.2012
Dia mundial da saúde: Direito coletivo ou individual?
Se uma pessoa ganha na Justiça o direito do SUS lhe fornecer medicamento ou tratamento caro, estará ela prejudicando a coletividade ?
13.abr.2012
A linda moça e o seu belo namorado
Uma moça se apaixona por um rapaz interessante, esbelto e com um jeito poderoso de convencer. O namoro é intenso, até que um dia ela descobre que está com sérios problemas de saúde, e a culpa é dele.
13.abr.2012
Justiça, democracia e educação em terra brasilis
Há o que se fazer substancial e racionalmente pela melhoria da eficiência do serviço judicial, abarcando outras instituições que atuam direta ou indiretamente no sistema. A educação, bons propósitos e descortino fazem falta.
13.abr.2012
Antitruste e MeA: novos critérios de incidência da lei antitruste e riscos no Brasil
É importante que os profissionais de Direito antitruste sejam envolvidos no início das negociações e troca de informações em M&As, para se evitar a incidência do gun jumping e penas acessórias.
13.abr.2012
A indústria do tabaco e as tentativas de interferência junto ao Poder Judiciário
O que se tem visto é a atuação da indústria do tabaco no sentido de impedir ou retardar a adoção das medidas da Convenção Quadro.
12.abr.2012
Julgamento da ADPF Nº 54 - Reflexos do constitucionalismo comunitário
Caso se confirme o julgamento de procedência da ADPF 54, o STF estará prestigiando a dignidade da pessoa humana e o constitucionalismo comunitário.
12.abr.2012
Controle de jornada: um ensaio sobre a sua natureza jurídica
A limitação da jornada possui natureza híbrida: é um direito natural, decorrente das limitações biológicas do homem, e ao mesmo tempo, um direito positivo, decorrente de suas limitações sociais.
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