29.ago.2025
Impactos econômicos e políticos da PEC 66/23
A PEC 66/23 altera o pagamento de precatórios, ampliando prazos e reduzindo juros, gerando críticas por postergar direitos de credores.
29.ago.2025
O avanço dos crimes virtuais e os desafios jurídicos para o mercado de seguros
Crimes digitais superam os presenciais no Brasil e impulsionam o mercado de seguros cibernéticos como resposta à crescente vulnerabilidade online.
29.ago.2025
A atividade jurídica e a formação profissional no ambiente digital: Inteligência artificial, ética e reinvenção da educação jurídica
Integração entre Direito e tecnologia exige ética, transparência e formação crítica para uma Justiça inclusiva e eficiente.
29.ago.2025
Acidentes com vidro: Quem é o responsável?
Caso em Caxias do Sul expõe riscos do uso inadequado de vidro e reforça a responsabilidade jurídica e ética de cumprir normas técnicas de segurança.
29.ago.2025
A disputa que definirá o futuro do direito portuário talvez ainda não tenha chegado aos tribunais, mas seus contornos já podem ser desenhados
Smart contracts no setor portuário desafiam o direito, exigindo contratos híbridos que conciliem automação e segurança jurídica.
29.ago.2025
Visibilidade lésbica: Entre o apagamento e o direito à cidadania plena
Agosto marca a luta por visibilidade lésbica, expondo desafios e avanços na conquista de direitos fundamentais sob a ótica dos direitos humanos.
29.ago.2025
ECA Digital é um avanço relevante para proteger crianças e adolescentes
O ECA Digital atualiza o Estatuto para proteger crianças e adolescentes online, impondo responsabilidades e sanções a plataformas digitais.
29.ago.2025
Colisão de competências na recuperação e o decreto 11.995/24
O artigo destaca a colisão de competências na recuperação judicial, criticando o leading case do decreto 11.995/24 por usurpar direitos dos credores e ameaçar a segurança jurídica.
29.ago.2025
Concurso público e posse: O direito do candidato impedido por motivo de saúde
Candidatos aprovados em concurso têm direito à posse mesmo ausentes por saúde, garantindo dignidade e respeito aos direitos fundamentais.
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