9.mar.2026
9.mar.2026
O programa de integridade na defesa de dirigentes de empresas
O artigo analisa como o programa de integridade atua como prova de cumprimento do dever de vigilância na defesa penal de dirigentes em crimes corporativos.
9.mar.2026
CPI não é cheque em branco
A intervenção do Poder Judiciário para anular atos parlamentares abusivos não deve ser interpretada como ingerência indevida na autonomia do Legislativo.
9.mar.2026
IA na medicina agora tem regras: Conheça os principais direitos e obrigações estabelecidos pela resolução do CFM
CFM publica resolução 2.454/26 que regula uso de IA na medicina, definindo deveres dos médicos, direitos profissionais e regras de governança nas instituições.
9.mar.2026
Dispensa de empregado - câncer de pele - doença grave que suscita estigma ou preconceito
TST confirma presunção de dispensa discriminatória para empregado com câncer; ônus da prova cabe ao empregador, reforçando súmula 443.
9.mar.2026
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS: STF adia julgamento do Tema 118 e prazo para recuperar valores segue correndo
Julgamento no STF sobre inclusão do imposto municipal no cálculo do PIS e da COFINS é adiado e mantém incerteza para empresas sobre recuperação de tributos.
9.mar.2026
Capital, governança e inteligência de dados: Os vetores de transformação do contencioso de massa no Brasil
Brasil inicia 2026 com 75 milhões de processos pendentes e avanço no uso de dados e IA na gestão jurídica indica nova abordagem para a litigiosidade repetitiva.
7.mar.2026
Povos originários e o IDH: a necessária readequação metodológica dos indicadores do IBGE para dialogar com valores constitucionais
Critica a aplicação uniforme do IDH às comunidades indígenas e propõe indicadores alinhados ao pluralismo constitucional e à autodeterminação.
7.mar.2026
Doação sumária de pescado apreendido: violação ao devido processo legal administrativo e prejuízos potenciais à indústria nacional
Estudo analisa riscos da destinação antecipada de pescado apreendido e alerta para violação ao devido processo e possíveis prejuízos à indústria.
6.mar.2026
Seguro de vida: STJ afasta direito de acrescer quando a apólice fixa cotas entre beneficiários
Supremo decide que, se um beneficiário morre antes do segurado e o contrato fixa percentuais, sua parte não passa ao outro indicado e segue a regra legal de destinação.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
