4.jun.2025
4.jun.2025
Renúncia à herança: O ato jurídico perfeito que não admite arrependimento
STJ reforça que a renúncia extingue o direito hereditário de forma irrevogável e impede participação em sobrepartilha, mesmo diante de bens descobertos posteriormente.
4.jun.2025
Medicamentos não disponíveis no SUS: Quando ainda é possível conseguir pela Justiça?
Pacientes que precisam de medicamentos que não são fornecidos pelo SUS: Quais passos são essenciais para garantir o acesso judicial?
4.jun.2025
Do sobrestamento parcial de REsp à luz do princípio da razoável duração do processo
Da injustificável interrupção do processo que trata de questões outras não abrangidas pela controvérsia afetada ao rito da repercussão geral no STF.
4.jun.2025
Responsabilidade das redes sociais ou irresponsabilidade?
Há que se regulamentar melhor o marco civil da internet, rumo a uma efetiva democracia digital e sempre em respeito aos direitos fundamentais.
4.jun.2025
Consolidação da propriedade, leilão extrajudicial e a essencialidade da intimação pessoal do devedor
A intimação pessoal do devedor fiduciante é essencial para garantir o devido processo legal nos leilões extrajudiciais previstos na lei 9.514/97.
4.jun.2025
Domicílio judicial eletrônico passa a ser obrigatório para pessoas jurídicas em todos os tribunais
Empresas devem usar o Domicílio Judicial Eletrônico para citações e intimações, com prazos rígidos e risco de multa por atraso.
4.jun.2025
STJD sem fronteiras
Os webinars do STJD e da ENAJD em 2025 destacaram temas globais do direito esportivo, promovendo reflexão, inovação e intercâmbio jurídico no futebol.
4.jun.2025
Custo da ineficiência judicial e ganhos de produtividade com a arbitragem
A arbitragem oferece agilidade, previsibilidade e menor custo total, sendo alternativa estratégica à lentidão judicial que trava investimentos e impacta o caixa.
4.jun.2025
Regularização ambiental de imóveis rurais e o papel do CAR na segurança jurídica do negócio
Instrumento para a solução de passivos ambientais do imóvel e obtenção de licenças.
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