4.jun.2025
4.jun.2025
A inconstitucionalidade da exigência do FECP sobre energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro após a LC 194/22
O presente artigo analisa a controvérsia jurídica acerca da cobrança do FECP - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais incidente sobre as faturas de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro, especialmente após a promulgação da LC Federal 194/22.
4.jun.2025
A inconstitucionalidade da parcela superpreferencial nos RPVs
STF declara inconstitucional a "parcela superpreferencial" nos RPVs, reforçando a legalidade e igualdade no pagamento de dívidas judiciais pelo poder público.
4.jun.2025
A recuperação judicial como instrumento estratégico de superação da crise empresarial
A recuperação judicial é uma solução moderna e estratégica para manter empresas viáveis em crise, preservando empregos, atividade produtiva e pagamentos justos.
4.jun.2025
Quais são os erros mais comuns que os portadores de green card cometem e que levam à perda do status?
Evite perder o green card: longas ausências, crimes, fraudes e erros com o USCIS podem comprometer seu status nos EUA. Saiba como se proteger.
4.jun.2025
Responsabilidade concorrente por débitos condominiais: O STJ e a afirmação do caráter propter rem da obrigação
STJ reafirma que dívida de condomínio vincula o imóvel, mesmo sem registro da promessa de compra. Responsabilidade é de quem está na posse e do dono formal.
4.jun.2025
Burnout nas relações de trabalho: O que as empresas precisam fazer para evitar um passivo bilionário
Ações por burnout crescem 14,5% em 2025; empresas devem agir para prevenir passivos bilionários e cuidar da saúde mental no trabalho.
4.jun.2025
Quem tem câncer tem direito ao LOAS? Descubra agora!
Pacientes com câncer em situação de vulnerabilidade podem ter direito ao LOAS. Saiba quem pode solicitar, requisitos, documentos e como pedir o benefício.
4.jun.2025
A revisão judicial das decisões proferidas por dispute boards: Caso "Linha 4 - Amarela" do metrô de São Paulo
O artigo analisa o uso e os limites dos dispute boards no caso da Linha 4 do Metrô de SP, destacando riscos da judicialização precoce em obras públicas.
3.jun.2025
Desigualdade de gênero na justiça: O uso indevido da exceptio
A exceção de múltipla concubinagem perpetua a misoginia judicial, expondo mulheres indevidamente, apesar da irrelevância de sua vida íntima frente à eficácia do exame de DNA.
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