25.ago.2016
25.ago.2016
Recof-Sped: Simplificação e Benefícios aos Contribuintes
Por esta nova modalidade, a empresa beneficiária pode importar ou adquirir no mercado interno insumos para a sua produção, com suspensão do pagamento de tributos, industrializando os seus produtos finais e os exportando.
24.ago.2016
Advogado: contratação - serviços técnicos especializados - inexigibilidade de licitação
A matéria tem sido objeto de debate e o STF ainda não decidiu, em caráter definitivo, a questão.
24.ago.2016
O encerramento da olimpíada
A vitória nas Olimpíadas ensinou-nos que nossa riqueza maior está no aperfeiçoamento dos esportes, na reforma da educação, e na difusão da cultura, das artes, e das práticas lúdicas, mediante as quais nos faremos respeitar como potência com flores nas mãos para seus vizinhos e não poderosos tanques e armas de fogo.
24.ago.2016
Aplicabilidade das normas coletivas
O critério para selecionar a Convenção Coletiva aplicável é o local onde ocorre efetivamente a prestação dos serviços.
24.ago.2016
Custo para a regularização de bens no exterior é maior do que se imagina
O prazo para a regularização já está praticamente na metade. O prazo se encerra em 31 de outubro deste ano e estamos em meados de agosto.
24.ago.2016
Divergências sobre aplicação do limitador de idade na aposentadoria gera conflitos de jurisprudência
A legalidade na aplicação de redutor etário pelas entidades de previdência complementar ainda não é entendimento majoritário em alguns TJs.
24.ago.2016
Condenação por improbidade administrativa exige individualização das condutas e dosimetria das penas
As sanções por improbidade administrativa não podem ultrapassar em espécie ou quantidade o limite da culpabilidade do autor do fato.
24.ago.2016
Recebimento de honorários por aula ministrada na ACADEPOL
É cabível ação judicial para os servidores que ministraram aulas perante a ACADEPOL, mas não receberam os honorários referentes a todas as aulas ministradas.
23.ago.2016
A vida do contribuinte depois da adesão à lei de repatriação
A regularização e a manutenção dos recursos, bens e diretos no exterior exigirão do contribuinte o cumprimento de novas obrigações.
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