15.mai.2014
15.mai.2014
Responsabilidades decorrentes do abandono de terreno urbano
Para que transtornos e ônus sejam evitados, é necessário que o proprietário de um imóvel urbano seja diligente quanto à manutenção do mesmo, visitando constantemente o imóvel, promovendo sua limpeza e conservação.
15.mai.2014
Súmula 509 do STJ - Crédito de ICMS - Notas Fiscais posteriormente declaradas inidôneas pelo Fisco
Para o STJ, o comprador de boa-fé não pode ser culpado pela verificação futura da inidoneidade da documentação apresentada pelo vendedor.
15.mai.2014
Marketing ou emboscada?
De um lado, os direitos do organizador e das patrocinadoras oficiais de um evento; de outro, os direitos constitucionais de livre concorrência e iniciativa.
15.mai.2014
Inovação na Justiça?
Onde está a criatividade no mundo do direito? Será que não existe receita para tornar a outorga da Justiça mais acessível, já que o acesso à Justiça é uma realidade inquestionável?
14.mai.2014
A regulamentação dos Drones
Anac trabalha para o desenvolvimento de uma regulamentação específica para as RPA - Aeronaves Remotamente Pilotada, categoria de Drone onde existe um piloto remoto responsável pela operação e segurança da aeronave.
14.mai.2014
Política de responsabilidade socioambiental de instituições financeiras
A não observância de norma do Conselho Monetário Nacional poderá trazer consequências que não se restringirão a eventual responsabilidade civil por dano ambiental.
14.mai.2014
Campanhas promocionais durante a Copa do Mundo
As empresas e indivíduos que não são patrocinadores ou fornecedores do evento precisam ser extremamente cautelosos no planejamento e lançamento de campanhas promocionais focadas no público deste evento.
14.mai.2014
Alienação fiduciária e a segurança jurídica
O financiado não pode se achar em posição confortável para inadimplir o empréstimo tendo em mente que o judiciário será leniente com o seu atraso.
14.mai.2014
A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre os serviços de cooperativas de trabalho
Legislador não poderia prescrever uma contribuição com fundamento em dispositivo da CF, que não recaia exclusivamente sobre rendimento do trabalho de pessoa física.
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