8.mai.2014
8.mai.2014
A Lei da Arbitragem. Quando o Brasil estará preparado?
Ao que parece, a norma não se adequou, ou foi concebida de forma inadequada a realidade brasileira.
7.mai.2014
Lei geral da Copa - lei 12.663/12, da responsabilidade civil da União
Em que pesem as críticas se mostrarem justas em algumas questões, as que recaem sobre o tópico da Responsabilidade Civil da União, constantes dos artigos 22, 23 e 24, da lei 12.663/12, a nosso ver, são infundadas.
7.mai.2014
Como o novo CPC pode afetar a rotina das empresas?
Entre os aspectos relevantes está a necessidade de uma adequada gestão de informação, com preciso controle de documentação e histórico dos fatos por parte da empresa..
7.mai.2014
JSCP retroativo - uma nova insegurança aos contribuintes
O JSCP é uma ótima forma de planejamento tributário legítimo, pois reduz as bases de cálculo de IRPJ e CSLL (gerando uma economia de 34%) em contrapartida ao recolhimento de IRFonte (15%).
7.mai.2014
A comunicação de condenação baseada em acidente de trabalho
Comunicar as decisões condenatórias à PGF deve ser feito com parcimônia. Isto porque, não se pode tomar como certas e exequíveis condenações não transitadas em julgado e que sejam passíveis de reforma nas Instâncias Superiores.
6.mai.2014
Reconhecimento do alto renome de uma marca segundo a lei geral da Copa
No caso das marcas da FIFA, o alto renome e o conhecimento notório independem de comprovação.
6.mai.2014
A tutela da vida humana embrionária
O direito à vida é objeto de autônoma e específica tutela constitucional, abarcando sob o seu manto protetor todo aquele que pertencer à espécie humana, donde se conclui, realmente, pela existência de um ´direito de nascer´.
6.mai.2014
Primeiras impressões sobre o Marco Civil da Internet
Alguns dispositivos causam certa perplexidade, diante de sua eventual incompatibilidade com a própria CF; outros cristalizam uma importante tomada de posição por parte do legislador no que concerne à submissão do usuário à legislação brasileira e às sanções ali estabelecidas.
6.mai.2014
A inconstitucionalidade da contribuição social prevista no art. 1º da LC 110/01
Três questões supervenientes e não analisadas pelo STF tornam essa contribuição social violadora da Carta Federal.
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