28.abr.2014
27.abr.2014
Novas configurações a respeito do crime de embriaguez ao volante
As novas configurações do crime de embriaguez ao volante traduzem uma ampliação da vontade do legislador que, talvez por excessivo apego à concisão, não conseguiu buscar o verdadeiro sentido do texto.
25.abr.2014
Pagamento de precatórios é debatido nos tribunais superiores
O plenário do STF, em 14/3/13, julgou, por maioria, parcialmente procedentes as ADIns 4.357 e 4.425, para declarar a inconstitucionalidade de parte da EC 62/09, que instituiu novo regime especial de pagamento de precatórios.
25.abr.2014
Nova legislação - difamação e internet: um novo paradigma?
O dano causado pela calúnia na internet não pode ser facilmente cessado porque as informações são facilmente ´viralizadas´.
25.abr.2014
Tecnologia da Informação tem como mitigar riscos da terceirização e atender exigências do eSocial
A melhor maneira de as empresas que utilizam trabalhadores terceirizados controlarem o real cumprimento da legislação trabalhista por parte das contratadas é por meio da tecnologia.
25.abr.2014
Adequação do Judiciário frente à realidade digital
É a preocupação do jurista em evitar um mal maior ao cidadão que já teve seu direito lesado, ou seja, impedir que o dano se perpetue e se alastre no meio digital.
24.abr.2014
O ICMS e a garantia estendida - discussão ainda será definida pelo STJ
Comprovado que os referidos valores não pertencem ao estabelecimento comercial e são repassados integralmente à seguradora, o valor do seguro garantia não poderia compor a base de cálculo do ICMS.
24.abr.2014
A (ir)responsabilidade da indústria do tabaco e seu dever de indenizar
Judiciário não tem aplicado a legislação de defesa do consumidor para a defesa de tabagistas, e tem ignorado o consenso científico sobre o fumo e os danos à saúde.
23.abr.2014
Efeitos reais da infidelidade virtual
A infidelidade virtual não só pode ser considerada como uma violação a esse dever como pode, inclusive, acarretar na possibilidade de o seu causador ser obrigado à reparação de eventuais danos morais sofridos.
23.abr.2014
Almoço com o MASP
Existe um fim comercial do restaurante que se utiliza das fotografias do MASP em sua atividade?
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
