13.mai.2016
12.mai.2016
Atiram no WhatsApp e acertam o cidadão
"Pode a justiça brasileira (e, portanto a lei) impedir ou restringir a aplicação de tecnologias garantidoras da privacidade dos usuários de serviços digitais?"
12.mai.2016
Para entender precisa ser do ramo?
Por que a mais alta Corte de Justiça foi se meter na vida do Legislativo para afastar um deputado tão competente e dar lugar a esse tão desastrado?
12.mai.2016
Contratar jovens aprendizes é praticar cidadania
O contrato de aprendizagem é um contrato especial de trabalho que impõe a necessidade de cumprimento de algumas formalidades.
11.mai.2016
Exportação de Serviços - Impossibilidade racional de sua efetivação
Parecer da prefeitura de SP mostra-se totalmente equivocado, pois restringe e limita flagrantemente as disposições da CF.
11.mai.2016
A estabilização monetária e o Estado de Direito
Calote mesmo já está acontecendo e do modo que sempre ocorreu, isto é, através da não correção monetária do valor original dos bens, direitos e demonstrações financeiras que formam a base de cálculo dos tributos.
11.mai.2016
Como funciona o cadastro de reserva em concursos públicos
A formação do cadastro de reserva é lícita e se justifica no poder discricionário da Administração Pública.
11.mai.2016
A suspensão do exercício do mandato de Deputado Federal
Crises políticas são transitórias; efeitos de decisões judiciais, porém, podem guardar ainda maior perenidade, notadamente quando produzidas pela Suprema Corte.
10.mai.2016
Quem nasceu primeiro: a impunidade ou a irresponsabilidade?
Até o momento, o Congresso Nacional seguiu fielmente as regras fixadas pelo Supremo Tribunal Federal, com base na Constituição Federal e demais legislações de regência.
10.mai.2016
Voto à distância em Assembleias
O voto à distância não é obrigatório, mas voluntário segundo reza a deliberação.
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