7.jan.2014
7.jan.2014
Cuidado com as leis municipais
A promulgação de leis municipais tratando de temas altruístas é recorrente, porém muitas delas estão repletas de inconstitucionalidades.
7.jan.2014
Lei Anticorrupção, e agora?
Sancionada em agosto de 2013, a lei 12.846/13 entra em vigor em fevereiro deste ano.
6.jan.2014
É namoro ou... união estável?
Embora o "contrato de namoro" venha sendo tido como nulo, o mais adequado seria que ele fosse considerado em uma batalha judicial. Afinal de contas, "um namoro pode, de fato, algum dia se tornar uma união estável".
6.jan.2014
As Polêmicas do Lulu
Muitos juristas passaram a se manifestar sobre o assunto, afirmando que o funcionamento do aplicativo implica violação à CF, que garante o direito à intimidade, vida privada, imagem e honra.
5.jan.2014
Com a porta na cara
Um crime de estelionato bem sucedido é o tema da crônica do promotor de Justiça aposentado.
3.jan.2014
A cláusula de renovação automática e a função social do contrato
A interpretação da cláusula de renovação automática e análise acerca de sua viabilidade deve ser feita pela ótica dos princípios da função social do contrato e da autonomia da vontade das partes.
3.jan.2014
As astreintes na visão do STJ
Astreintes constituem medida cominatória imposta pelo Estado-juiz contra o devedor de obrigação de fazer, não fazer, ou dar coisa, cuja incidência se dá por dia de descumprimento.
2.jan.2014
Contratos de empreitada: fast-track arbitrations como método de solução de litígios
Convém que as partes contratantes avaliem cuidadosamente o método de solução de conflitos que melhor atenda ao objeto do contrato.
2.jan.2014
CARF aprova 10 novas súmulas
O ponto primordial do julgamento ocorrido reside não somente na redação das súmulas aprovadas, mas em especial relevância nos enunciados rejeitados.
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