6.abr.2015
5.abr.2015
A mulher e o direito de registrar o nascimento do filho
Entrou em vigor a lei 13.112/15 que permite à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento de seu filho.
5.abr.2015
Deliberação CVM sobre condo-hotéis
Em virtude da escassez histórica de fontes de financiamento para projetos hoteleiros no Brasil, o mercado construiu mecanismos criativos de captação de recursos para atender ao déficit substancial de quartos de hotéis em nosso país.
4.abr.2015
Regulamentação da lei anticorrupção através do decreto 8.420/15: necessidade de novas regulamentações ou aplicação exclusiva aos atos de corrupção no executivo federal
Há necessidade de outras regulamentações, que deverão ser levadas a cabo pelas demais esferas da organização político-institucional do Brasil.
3.abr.2015
Empresas e pessoas físicas com investimento no exterior têm até 6 de abril para apresentar declaração ao BC
A multa pela não apresentação da declaração, apresentação após o prazo, ou declaração contendo informação falsa pode alcançar o valor de R$ 250.000,00.
2.abr.2015
Combater a corrupção, dentro do Estado Democrático de Direito
A crise que vivemos gera oportunidade de mudança, mas isso deve ser feito sem o comprometimento das conquistas dos cidadãos em seus direitos fundamentais.
2.abr.2015
Binômio eleitoral: conquista das cidadãs francesas
Merece especial referência uma importante e original inovação que acaba de ser introduzida no sistema eleitoral francês, dando efetividade à proclamação teórica e genérica da igualdade dos direitos de cidadania de homens e mulheres.
2.abr.2015
União poliafetiva - ficção ou realidade?
Não se pode ignorar, ainda, que o conceito de família já passou por inúmeras adaptações e que a existência de relações poliafetivas é uma realidade.
2.abr.2015
Perdas decorrentes da variação cambial sobre o patrimônio e o lucro das empresas que possuem capitais estrangeiros. Opções jurídicas
2015 é um período para o qual os especialistas preveem uma desvalorização cambial relevante, parte dela já ocorrida durante o primeiro trimestre.
2.abr.2015
Parcelamento de dívidas das entidades desportivas de futebol profissional
A MP 671/15 criou Profut, programa que promove a gestão transparente e democrática e o equilíbrio financeiro das entidades desportivas profissionais de futebol.
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