9.mai.2011
9.mai.2011
Os recursos no projeto de reforma do Código de Processo Penal
Coube-me nesta obra coletiva tratar especificamente dos recursos em espécie previstos no CPP projetado, ora em tramitação na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei do Senado 156/09), depois de ter sido aprovado no Senado Federal (Parecer 1.636/10).
9.mai.2011
Campanha do desarmamento - solução ou impunidade?
Mais uma vez, estamos diante do debate em torno da campanha do desarmamento, que em breve será lançada, agora com a possibilidade de ser menos burocrática, cujo objetivo é recolher o maior número de armas em todo o Brasil.
6.mai.2011
A ação norte-americana no Paquistão e a morte de Bin Laden
O primeiro comentário a respeito da intervenção americana que culminou com a morte do líder terrorista é: temos poucas informações a respeito. E as que tivemos, nos primeiros dias, foram sendo desmentidas ou mudadas. Logo, nesse momento, qualquer analista sério deve ser extremamente cauteloso ao emitir opiniões, nem condenando nem defendendo tout court os EUA ou o Paquistão.
6.mai.2011
O magistrado em pé no jogo!
A corrupção está minando as finanças das grandes associações. Está na hora do Fiscal da lei - MPF - entrar em campo. A figura do promotor (na definição clássica o "Magistrado em Pé") precisa sair do gabinete, atravessar o túnel do tempo e vasculhar as planilhas.
6.mai.2011
A inaplicabilidade dos juros e da multa de mora sobre quitações extemporâneas das estimativas mensais do IRPJ e da CSLL e a decisão do CARF
A controvérsia quanto à inaplicabilidade da multa moratória e dos juros sobre a quitação extemporânea das estimativas do IRPJ e da CSLL, que serão ajustadas na apuração anual desses tributos, está no fato de que, invariavelmente, tais acréscimos são exigidos dos contribuintes, com fundamento na lei 9.430/96.
6.mai.2011
Bin Laden
Num Estado de Direito, o poder jurisdicional - o poder de condenar alguém ao cumprimento de determinada pena - é atribuído ao Poder Judiciário. O Poder Executivo pode, quando muito, exercer o poder de polícia, no sentido de capturar o imputado, para levá-lo a julgamento.
6.mai.2011
A legalidade da operação que resultou na morte de Bin Laden
Motivo pelo qual, por mais que moralmente possa se reprovar a iniciativa unilateral que culminou na morte do terrorista, e por mais que se deva lamentar toda perda de uma vida humana, juridicamente, existem bases legais que legitimam esta ação militar americana.
5.mai.2011
Começa a corrida para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica 2011
A RF, por meio da IN 1.149/2011, publicada no último dia 29 de abril, aprovou o programa gerador da DIPJ 2011 (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) referente ao ano-calendário de 2010. O prazo para prestar as informações solicitadas pelo Fisco encerra às 23h59min do dia 30 de junho, dando ao contribuinte dois meses para preparação e revisão da documentação que suporta as operações.
5.mai.2011
Crise da oposição
Quer dizer que a oposição no Brasil está desarmada e desmotivada como nunca antes nesse país? Formou-se o consenso de que a oposição brasileira entrou em coma, que está prostrada e inerte, "sem bandeira nem discurso". Tudo isso é verdade. Agora, eu gostaria de saber em que país do mundo a oposição está levando vantagem sobre o governo, ou pelo menos empatada com ele.
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