4.mai.2011
4.mai.2011
Contratos de distribuição, consórcios, empréstimos sindicalizados e project finance no Brasil
Antes de estabelecer estruturas societárias no Brasil, as sociedades estrangeiras celebram contratos com empresas brasileiras para distribuição de seus produtos ou até para a prestação de serviços específicos, bem como participam de atividades com o governo por intermédio de consórcio internacional.
4.mai.2011
A Reforma do Código Florestal
Em pauta tanto no Congresso Nacional como em voga diariamente nos meios de comunicação, mormente com a sua votação prevista para o início deste mês, a perturbadora proposta de alteração do Código Florestal vem gerando mais do que simples críticas, enorme preocupação na quase totalidade dos defensores do meio ambiente, tanto cidadãos, como integrantes das mais variadas áreas.
4.mai.2011
Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil
Nas últimas décadas, culminando um processo de superação do preconceito e da discriminação, inúmeras pessoas passaram a viver a plenitude de sua orientação sexual e, como desdobramento, assumiram publicamente suas relações homoafetivas. No Brasil e no mundo, milhões de pessoas do mesmo sexo convivem em parcerias contínuas e duradouras, caracterizadas pelo afeto e pelo projeto de vida em comum.
3.mai.2011
Vazamento de dados das redes da Sony: os efeitos na legislação brasileira
A Sony admitiu, após sete dias de espera, que os dados que armazenava dos usuários do PlayStation Network PSN (rede online de jogos da Sony) e do Portal de venda de música Qriocity, haviam sido acessados e copiados por um "invasor externo". Além de tirar do ar os serviços, o "invasor" furtou dados pessoais dos usuários cadastrados e financeiros relativos aos cartões de crédito, embora a empresa tenha admitido que os dados estariam criptografados.
3.mai.2011
A Democracia, a Grécia e os Árabes
Os homens antigos, muito antigos, eram nômades e caçadores. A família era matriarcal. Foram convertidos em sedentários, dominando a agricultura e o pastoreio. As tribos foram convertidas em cidades. A família tornou-se patriarcal. Instaurou-se a propriedade privada e o casamento monogâmico, Os conflitos, resultantes da convivência próxima, geraram as primeiras leis escritas.
2.mai.2011
Pelo Dia Internacional da Propriedade Intelectual
Na última terça-feira, dia 26 de abril, comemorou-se mais um Dia Internacional da Propriedade Intelectual, criado no ano 2000, por iniciativa da ONU e da OMPI. Tal comemoração está intimamente ligada ao progresso da civilização. Não há desenvolvimento sem respeito à propriedade, incluída a Propriedade Intelectual, verdadeira mola propulsora das descobertas e das inovações mundiais.
2.mai.2011
As PPPs e o desenvolvimento da saúde pública
Um dos serviços públicos mais deficientes na grande parte das regiões do Brasil é, sem dúvida alguma, o da saúde pública. Apesar de ser um dos setores mais importantes para promoção da dignidade humana e da cidadania das camadas menos afortunadas da população, o Poder Público ainda possui grande dificuldade em investir seus recursos financeiros de forma eficiente no setor.
2.mai.2011
Possibilidades de compensação de precatórios no Estado de Minas Gerais
Foi publicada, em 26 de abril, a resolução SEF/AGE 4.308/11, que disciplina os procedimentos para a compensação de débitos líquidos e certos constituídos contra credor de precatório, conforme previsto na lei 19.407/10. A partir de agora, temos em Minas Gerais uma regulamentação do procedimento de liquidação de débitos de precatórios judiciais estaduais, mediante acordos diretos com seus credores.
2.mai.2011
Honorários Sucumbenciais
Os problemas são muitos no Judiciário brasileiro e todos nós, juízes e advogados, os conhecemos muito bem. Cito apenas os mais graves e visíveis: não há juízes em número suficiente, faltam servidores, a estrutura material é precária; por outro lado, a legislação processual, mesmo depois de tantas reformas, ainda se ressente de características tipicamente kafkanianas.
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