27.mar.2015
26.mar.2015
"Dumping Social" - Uma prática desconhecida pelas empresas
Atos antissindicais e reiteradas reclamações trabalhistas decorrentes dos mesmos fatos, poderão, sim, ser classificados como danos sociais aos trabalhadores
26.mar.2015
Nossas marcas podem conviver
Acordos de coexistência de marca bem estruturados poderão ser aceitos com mais frequência, atendendo aos interesses comuns do setor empresarial e dos clientes.
26.mar.2015
O serviço de transporte de passageiros Uber chega a Brasília
Chegam também as discussões e brigas que acompanham a empresa por todos os lugares do mundo onde opera.
25.mar.2015
De olho na mistura... etanol na gasolina
Desde dia 16, percentual obrigatório de adição de álcool à gasolina passou de 25% para 27%. Setor aguarda o impacto positivo da mudança da composição na mistura.
25.mar.2015
Tribunal paulista permite a recuperação de juros moratórios pagos acima da taxa SELIC em programa de parcelamento
Órgão Especial do TJ/SP declarou a inconstitucionalidade da lei 13.918/09 e afastou a exigência dos juros de mora que excedem a taxa SELIC.
25.mar.2015
A análise da função social do contrato no ´hidden-city ticketing´
Por mais que este tipo de compra não seja proibido pela ANAC, devemos aguardar o julgamento do caso United Airlines x Skiplagged para um posicionamento acerca da legalidade deste tipo de atividade.
24.mar.2015
Publicado o aguardado decreto que regulamenta a lei Anticorrupção
O decreto é bastante extenso e regulamenta os principais institutos estabelecidos na lei. Inicialmente, disciplina, do art. 2º ao art. 14, o chamado PAR - Processo Administrativo de Responsabilização.
24.mar.2015
Compliance na contratação com a administração pública
Especial destaque adquiriu o instituto da compliance no contexto da governança corporativa.
24.mar.2015
Terão os contribuintes que devolver os incentivos fiscais de ICMS obtidos?
Dúvida decorre do projeto de súmula vinculante 69, que bane em definitivo os benefícios fiscais concedidos pelas Unidades da Federação sem aprovação do Confaz.
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