19.dez.2013
19.dez.2013
A distribuição dinâmica do ônus da prova
Além da inversão prevista em casos específicos pela lei, discute-se atualmente a possibilidade de alteração ope iudicis da distribuição estática prevista no CPC, a chamada dinamização do ônus da prova.
19.dez.2013
Cotas em concurso público: da ação afirmativa ao privilégio
Todos têm direito à educação, com o correspondente dever do Estado de fornecê-la, mas não se pode dizer que todos têm direito a um cargo público.
19.dez.2013
Adoção multiparental
A adoção multiparental deve ser considerada como repercussão natural dos fatos da vida.
18.dez.2013
Organização criminosa. Breves apontamentos sobre a lei 12850/13
Neste ano foi publicada a lei 12.850/13, definindo organização criminosa e dispondo sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.
18.dez.2013
Plano Verão - O STF enfim dá vitória às empresas
Recomenda-se aos contribuintes que discutem referidas teses que analisem seus impactos na esfera tributária, como também se atentem às premissas desse julgamento.
18.dez.2013
A eficácia da nova lei do e-commerce
Fato é que o decreto pouco inovou e praticamente nada esclareceu sobre a normatização dirigida àqueles que atuam na seara do comércio eletrônico.
18.dez.2013
A publicidade dos órgãos de proteção ao crédito tributário e seus reflexos na exigibilidade dos tributos
Qual a penalidade cabível para quem não paga o tributo? Não é outra senão ter contra si a cobrança do crédito.
17.dez.2013
FII aparecem como uma alternativa de investimento: riscos e perspectivas futuras
Um dos cuidados que o investidor precisa adotar é o de verificar se os ativos que compõem aquele fundo foram auditados, em um processo de due diligence imobiliária
17.dez.2013
Os limites da atuação do Fisco em face da confidencialidade em arbitragem
A questão atinente à legalidade da atuação do Fisco é controvertida, sendo conveniente que as partes contratantes estejam atentas às próximas manifestações do Poder Judiciário sobre o tema.
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