23.mar.2015
23.mar.2015
O pacote anticorrupção do governo e as leis em vigor
A tardia demonstração de rigor contra a corrupção, não tem vinculação com promessa de campanha, mas da regulamentação da lei 12.846/13, em vigor desde janeiro de 2014, que se destina a punir empresas envolvidas em práticas relacionadas à corrupção.
23.mar.2015
O cômputo das matrículas do Pronatec para a certificação da mantenedora de instituição de ensino superior como entidade beneficente de assistência social
Mantenedora não tem obrigação de computar as matrículas Pronatec para fins de cumprimento das proporções de bolsa, para ser certificada como entidade beneficente de assistência social.
23.mar.2015
Considerações a respeito do acordo de leniência da lei anticorrupção
Pode-se afirmar que a celebração do acordo de leniência implica a assunção de risco considerável pela pessoa jurídica interessada.
22.mar.2015
Bebidas alcoólicas e a nova tipificação do artigo 243 do ECA
"É de bom alvitre ter em mente que a lei, por si só, apesar de seu comando coercitivo, não carrega o condão mágico para solucionar uma prática de muito arraigada."
21.mar.2015
Cidadão, pode entrar que a casa é sua
O município é o pedaço do Estado mais próximo do cidadão, onde devem ser efetivados os mecanismos de construção democrática. É imperativo o acesso ao que se realiza na sua cidade.
20.mar.2015
Declaração de capitais brasileiros no exterior (DCBE)
Esta declaração foi implementada em 2002 com o fim estatístico de obter a posição internacional de investimentos do Brasil.
20.mar.2015
Inspirações inglesas para o mundo do Direito
A Magna Carta inglesa é um marco para o Direito, por ser o primeiro passo para o constitucionalismo.
19.mar.2015
A construção democrática do novo código
Para o autor, relator do CPC na Câmara, o novo código, sancionado na última segunda-feira, é resultado dos muitos avanços conquistados nos 30 anos de democracia no Brasil.
19.mar.2015
"O Jogo da Imitação", internet e agências de inteligência
O tema do filme continua atual, tem em vista a obsessão da NSA em decriptar as comunicações oriundas da internet.
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