16.dez.2013
15.dez.2013
Isonomia na Papuda
O tema prisão, especialmente no Brasil, carrega um interessante enfoque. O brasileiro, talvez por influência das Ordenações, somente se dá por satisfeito quando o infrator for levado à casa de grade.
13.dez.2013
O controle de jornada dos atletas profissionais de futebol
A lei trabalhista deve ser aplicada aos atletas profissionais de futebol, razão pela qual devem ser respeitadas as jornadas de trabalho previstas na CF.
13.dez.2013
Comissões do representante comercial - cálculo sobre valor líquido ou bruto da mercadoria?
Parece razoável excluir-se os valores dos tributos e do frete envolvidos na operação de venda e compra dos produtos para cálculo das comissões, já que tais valores não são recebidos pela representada.
13.dez.2013
Flexibilização negativa: Incoerência do PL 6.742/13 que visa a expansão da competência do auditor fiscal de trabalho para proceder ao embargo ou interdição de estabelecimento comercial
A norma visa a expansão da competência do auditor fiscal de Trabalho para proceder ao embargo ou interdição de estabelecimento comercial.
12.dez.2013
Mais uma importante frente de combate à pirataria
Fundamental será o papel dos escritórios de advocacia que atuam com questões ligadas à falsificação, pirataria e outros delitos relacionados.
12.dez.2013
Garantia estendida: varejo não pode vincular desconto no produto à compra de seguro
A resolução 296 estabelece que os comerciantes não podem mais vincular descontos nos produtos à compra do seguro.
12.dez.2013
Segurança jurídica e contratações públicas
Em um ambiente no qual a responsabilidade pelo crescimento econômico não está mais exclusivamente nas mãos do Poder Público, o Estado parece afugentar seus parceiros no momento em que mais precisa deles.
11.dez.2013
Fraude bancária - um ilícito "civil" ??
Sem sombra de dúvidas o maior obstáculo para o desenvolvimento de uma instituição financeira no Brasil é o custo dos ilícitos fraudulentos.
11.dez.2013
Propriedade Intelectual em âmbito aduaneiro
Em janeiro, entra em vigor na União Europeia um novo regulamento no âmbito aduaneiro que pretende assegurar o cumprimento das normas locais sobre os direitos de Propriedade Intelectual.
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