A modalidade contratual do pacto adjeto de alienação fiduciária, trazida pela lei 9.514/97, apresenta um procedimento bem mais simplificado para extinção do contrato para o vendedor e/ou agente financeiro.
O tema prisão, especialmente no Brasil, carrega um interessante enfoque. O brasileiro, talvez por influência das Ordenações, somente se dá por satisfeito quando o infrator for levado à casa de grade.
A lei trabalhista deve ser aplicada aos atletas profissionais de futebol, razão pela qual devem ser respeitadas as jornadas de trabalho previstas na CF.
Parece razoável excluir-se os valores dos tributos e do frete envolvidos na operação de venda e compra dos produtos para cálculo das comissões, já que tais valores não são recebidos pela representada.
Em um ambiente no qual a responsabilidade pelo crescimento econômico não está mais exclusivamente nas mãos do Poder Público, o Estado parece afugentar seus parceiros no momento em que mais precisa deles.
Em janeiro, entra em vigor na União Europeia um novo regulamento no âmbito aduaneiro que pretende assegurar o cumprimento das normas locais sobre os direitos de Propriedade Intelectual.