30.set.2013
30.set.2013
Controles internos: instrumento de adequação à lei anticorrupção
O uso de código de ética, canal de denúncias, desenvolvimento de controles internos e criação de um conselho de ética são alguns exemplos de práticas que as empresas podem adotar para mitigar a corrupção.
28.set.2013
Senado aprova regras para direito de resposta na mídia
O direito à honra e à imagem não são absolutos, sendo imprescindível verificar caso a caso se devem ou não prevalecer frente ao direito de informação e crítica, também garantidos constitucionalmente.
27.set.2013
Insultos
Há toda uma parafernália oficial para tomar teu dinheiro com multas, mas não te incomodas. Avanças os sinais vermelhos, ultrapassas as velocidades permitidas, não respeitas as faixas exclusivas dos pedestres.
27.set.2013
A convenção coletiva dos empregados domésticos
Estipular um valor fixo a funcionários que moram no local de emprego sem discriminar valores relativos a horas extras e adicionais configura "salário complessivo", vedado pelo TST.
26.set.2013
O Regime Tributário de Transição (RTT) e a isenção de lucros e dividendos após a Instrução Normativa RFB 1.397/2013
O tema proposto não é dos mais simples e desafia a compreensão mesmo dos profissionais versados nos aspectos tributários de nosso país.
26.set.2013
Com o intuito de moralizar, a nova lei anticorrupção brasileira pode ser abusiva às empresas que se relacionam com a administração pública
Norma deve ser aplicada com parcimônia sob pena do remédio se tornar um veneno à iniciativa privada.
26.set.2013
O Papa e o casamento
Para o autor, o casamento monogâmico indissolúvel é um anacronismo da Igreja Católica, visto nos países protestantes do Norte europeu mais desenvolvidos como atrasado, quase medieval.
26.set.2013
Dispensa discriminatória - presunção e insegurança jurídica
Mas o que é "ato discriminativo?" indaga o autor, que afirma inexistir legislação especifica sobre o tema, o que tem dado vazão a decisões em todos os sentidos, elevando a insegurança jurídica que norteia as relações trabalhistas brasileiras.
25.set.2013
Eduardo García de Enterría: um legado internacional
Foi o primeiro Juiz espanhol do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e, pode-se dizer, era o maior administrativista contemporâneo vivo com larga influência teórica na formulação de direitos fundamentais dos administrados nas Constituições ibero-americanas.
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