4.mar.2026
4.mar.2026
O STJ e a erosão do art. 217-A do CP
O STJ abriu caminho para relativizar o crime de estupro de vulnerável. O TJ/MG apenas entrou por essa porta.
4.mar.2026
Por que terras raras não são o novo petróleo? A resposta está nas patentes
Esqueça o clichê do "novo petróleo". O poder real das terras raras não está no minério, mas no know-how e nas patentes de refino. Entenda o gargalo tecnológico que domina o futuro global.
4.mar.2026
Presunção não é prova: Método, prova e decisão na Mata Atlântica
Em matéria ambiental, método não é formalidade dispensável, mas condição de verdade: Sem linha de base, a prova perde lastro empírico e a decisão se afasta da realidade que o Direito exige demonstrar.
4.mar.2026
Registro digital: Mesma segurança sem livro físico?
O artigo analisa a digitalização do registro imobiliário, os desafios da interoperabilidade e do blockchain e questiona se a segurança jurídica subsiste sem o livro físico.
4.mar.2026
Dos efeitos das decisões de afetação ao rito dos recursos repetitivos
Da necessidade de estabelecimento de parâmetros objetivos para o alcance da decisão de sobrestamento.
4.mar.2026
Crédito de ICMS para transportadoras: Como aproveitar
Entenda como funciona o crédito de ICMS para transportadoras, quais despesas geram direito ao crédito, as diferenças entre regimes, riscos de glosa e quando é possível recuperar valores pagos a maior.
4.mar.2026
Proibição do acesso a redes sociais por crianças e adolescentes e o respeito ao melhor interesse e à autonomia progressiva
Propostas de banir redes a menores avançam na Europa, mas levantam críticas sobre paternalismo digital, autonomia progressiva e a necessidade de regulação mais qualificada.
4.mar.2026
Violência política de gênero: Conceito, história e marco legal no Brasil
Mais que ofensa, é estratégia de exclusão. O conceito amadureceu na agenda internacional, ganhou forma na América Latina e virou crime no Brasil com a lei 14.192/21.
4.mar.2026
Nova lei reclassifica lucro presumido como "benefício fiscal" e gera disputa no STF
LC 224/25 redefine regimes tributários como benefícios fiscais, elevando carga, gerando insegurança jurídica e impactos econômicos sistêmicos.
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