24.out.2025
24.out.2025
Georreferenciamento segue obrigatório com a suspensão da certificação do INCRA?
Prazo para certificação no INCRA foi prorrogado por 4 anos, passando a ser obrigatória somente em 2029. No entanto, exigência de georreferenciamento de imóveis rurais continua vigente.
24.out.2025
Medicamento oncológico de uso oral e a obrigação do plano em custear
Pacientes oncológicas frequentemente necessitam de medicamentos antineoplásicos de uso oral. Veja o que fazer se receber uma negativa.
24.out.2025
O que o banco deve informar sobre os riscos de crédito?
Você já se perguntou se o banco realmente esclarece todos os riscos e custos de um empréstimo ou financiamento antes de você assinar o contrato?
24.out.2025
Seguro garantia e recuperação judicial: O conflito jurisprudencial entre TST e STJ
O artigo analisa divergência TST/STJ sobre seguro garantia, defendendo execução trabalhista autônoma e preservação do crédito alimentar.
24.out.2025
Uma indicação que honra o mérito, a fé e a Nação
Jorge Messias consolida uma trajetória marcada por ética, fé e técnica. À frente da AGU, alia serenidade e firmeza na defesa da Constituição e do bem comum.
24.out.2025
Concurso público e o dever de motivação: Entre o preto e o vermelho no padrão de resposta da Polícia Federal 2025
Análise do concurso PF 2025 revela dúvidas sobre padrão de resposta e destaca a importância da motivação e transparência nos atos administrativos.
24.out.2025
A verificação da autenticidade do documento não afasta o crime de uso de documento falso
Mesmo sob conferência, o uso de documento falso continua crime. O STJ reafirma: a fé pública não depende do sucesso da fraude, basta a tentativa para que o delito se consuma.
24.out.2025
Split payment: O mecanismo tributário que muda a lógica de arrecadação
O Brasil aposta na modalidade para reduzir a inadimplência tributária, testando um modelo digital inédito em escala nacional e de alta complexidade.
24.out.2025
Entre o acolhimento e o fechamento: A nova fase das leis de imigração em Portugal
Mudanças nos EUA e Portugal refletem restrições migratórias, equilibrando segurança, direitos humanos e desafios sociais e jurídicos.
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