Alexandre Melo

... Sentença do IV Tribunal do Júri do Rio de Janeiro/RJ condenou Alexandre Bandeira de Melo, o "Piolho", a 95 anos e seis meses de reclusão, no regime inicial fechado, por crimes de homicídio e tentativa de homicídio relacionados à violenta invasão ao Fórum de Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, ocorrida em 2013. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito Guilherme Schilling Pollo Duarte. Segundo a acusação apresentada pelo MP, a invasão foi organizada em 31/8/13 visando resgatar dois detentos - entre eles, o próprio Alexandre Bandeira de Melo - que compareciam ao fórum para uma audiência. Entretanto, investigações revelaram...

... despreparado pode conduzir um negócio viável à derrocada” (cf. Alexandre Correa Nasser de Melo e Humberto Lucas Almeida. Os critérios para a nomeação do administrador no sistema brasileiro de insolvência. Disponível aqui. Último acesso em 03.04.2025). 19 Cf. MUNHOZ, Eduardo Secchi. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Editora Revista dos Tribunais. p. 313. 20 Conforme a doutrina: “A este respeito, diante da ausência de previsão expressa pela lei 11.101/05 sobre a qualificação de tal profissional, aplica-se por analogia o artigo 21 do referido dispositivo, devendo o gestor judicial ser...

... configurações da doutrina e prática nos tribunais / organização de Alexandre Correa Nasser de Melo, Juliana Biolchi / Curitiba: Juruá, 2024. 2 TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2247932-97.2022.8.26.0000 São Paulo, Relator: Rosangela Telles, Data de Julgamento: 17/02/2023, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/02/2023 3 Art. 1.146, do Código Civil. 4 Arts. 10, 448 e 448-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. 5 Art. 133, do Código Tributário Nacional. 6 OLIVEIRA FILHO, Paulo Furtado de. Recuperação extrajudicial: alienação de estabelecimento e inocorrência de sucessão. 2024. Dissertação (Mestrado...

... no caso concreto. Como bem salientam Daniel Carnio Costa e Alexandre Nasser de Melo2: O deferimento dessa tutela de urgência cautelar pressupõe a demonstração, pela devedora, de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo é presumido in re ipsa, na medida em que a suspensão das execuções daqueles que estão envolvidos na mediação ou conciliação é absolutamente necessária para a criação de um ambiente saudável e eficiente de negociação. A probabilidade do direito consiste...

... aqui) Insolvência em foco Os advogados Daniel Carnio Costa, Alexandre Correa Nasser de Melo e Humberto Lucas Almeida discutem o contrato de administração fiduciária de garantias como uma nova modalidade contratual. (Clique aqui) Informação privilegiada Letícia Calaça e Isabelle Jackiu abordam a (des)estrutura dos meios de impugnação das medidas assecuratórias no processo penal. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Paulo Roberto Gaiger Ferreira coloca em discussão o mercado de crédito de carbono. (Clique aqui) Migalhas de Direito Médico e Bioética Segundo Juliano Ralo Monteiro, a transparência na relação...

... Estado de São Paulo7. Na doutrina, Daniel Carnio Costa e Alexandre Nasser de Melo, ao comentarem o citado art. 82-A, consignam que “não parece mais crível admitir a aplicação da ‘teoria menor da desconsideração’, tampouco o entendimento de que o deferimento do pedido de Recuperação Judicial ou a decretação da Falência sejam suficientes para que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica seja deferido, o que era feito com base no art. 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor. (...) a expectativa é que também os Tribunais do Trabalho passem a respeitar os comandos legais introduzidos pela lei 14.112/20,...

... breve sobre recuperação extrajudicial, projeto que conduz com Alexandre Nasser de Melo junto ao Observatório Brasileiro de Recuperação Extrajudicial. O tema escolhido – financiamento DIP para os devedores em recuperação extrajudicial -, não poderia ser mais oportuno e instigante. Compartilho aqui algumas percepções que teci neste artigo a respeito do assunto. Com a nova onda de ajuizamentos de processos de insolvência, impulsionada pela ressaca econômica em que nos encontramos, é a hora de testar para valer a recuperação extrajudicial. Apesar de ser um uma simplificação da recuperação judicial, inspirada...

...o administrador judicial é subjetiva, Daniel Carnio Costa e Alexandre Correa Nasser de Melo lembram que “somente a intenção de omitir a irregularidade ou a desconformidade das informações prestadas pela devedora ou a negligência/imperícia na sua análise poderão gerar a responsabilização da administração judicial.”2 2.1.2. Relatório sobre a execução do plano (art. 22.II, d). Cumpridas as obrigações vencidas no prazo de dois anos de supervisão judicial, previstas no art. 61, o juiz decretará o encerramento da recuperação judicial, determinando ao administrador judicial a apresentação de relatório circunstanciado, sobre...

...a irreversível. Segundo lecionam Dr. Daniel Carnio Costa e Alexandre Correa Nasser de Melo1: “A prática forense deixa transparecer as limitações da lei, principalmente diante do desafio de conciliar interesses diversos - ou, até mesmo opostos – em prol de um bem maior, de interesse público, que inclui os benefícios econômicos e sociais decorrentes da atividade empresarial.” Com efeito, fez-se necessário a reforma da lei 11.101/05, a fim de que ela fosse modernizada para regular, dentre outros assuntos, a possibilidade de antecipação dos efeitos da decisão que defere o processamento da recuperação judicial e consequentemente,...

... falência das SPE com patrimônio afetado, Daniel Carnio Costa e Alexandre Correa Nasser de Melo asseveram: “Recorde-se que os patrimônios de afetação são incomunicáveis por definição legal e só por lei a incomunicabilidade pode ser excepcionada, o que não ocorre em relação à recuperação judicial. E, na medida em que a empresa recuperanda deve continuar em atividade, seus diretores prosseguirão o recebimento dos recursos provenientes das vendas e, bem assim, de financiamento, se houver, e os aplicarão na execução da obra e na liquidação do passivo da incorporação; nessa atividade, esses mesmos administradores (...)...

... mínimos ao Administrador Judicial2. Daniel Cárnio Costa e Alexandre Nasser de Melo3 bem orientam sobre o tema:  “Se for verificado, no caso concreto, que a massa falida sequer terá ativos suficientes para remunerar o administrador judicial, os credores podem providenciar recursos para, ao menos, cobrir as diligências referentes à busca de bens do falido. Se bens suficientes forem localizados, os credores serão reembolsados (como crédito extraconcursal). De outra sorte, se nada for localizado, o administrador judicial receberá o valor caucionado a título de reembolso de despesas”.  Do mesmo modo, o Mestre...

... jurídica fossem. Nesse tocante, ensinam Daniel Carnio Costa e Alexandre Correa Nasser de Melo 2: “Na consolidação substancial, a autonomia patrimonial das sociedades recuperandas é afastada. Trata-se de fenômeno intimamente ligado ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que haverá a desconsideração das estruturas divisórias das várias pessoas jurídicas que integram o grupo econômico que ajuizou o pedido de recuperação judicial de forma conjunta.” Justamente em paralelo ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica, chama atenção, a delimitação dos requisitos legais necessários...

... obrigações individualizadas. Neste sentido, Daniel Carnio Costa e Alexandre Nasser de Melo estabelecem que: "O extenso artigo 22 trata das competências do administrador judicial, deixando clara a relevância desse auxiliar nos processos de insolvência e reafirmando que não se trata de uma atuação vinculada a um dos polos (tutela dos interesses dos credores ou dos interesses do devedor), mas sim uma atuação orientada pela independência e imparcialidade, comprometida com a preservação, tanto quanto for possível, dos benefícios econômicos e sociais da atividade empresarial, minimizando externalidades negativas."2 Esta...

... Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 05/ Daniel Carnio Costa, Alexandre Correa Nasser de Melo – Curitiba: Juruá.21. DA SILVA, L. I. L.; BASTOS, M. T.; FILHO, A. P.; BERZOINI, R. J. R.; FURLAN, L. F. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Disponível clicando aqui. Acesso em: 14 de mai. de 21.

... falência:Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005/ Daniel Carnio Costa, Alexandre Correa Nasser de Melo – Curitiba: Juruá.2021. Clique aqui

... anterior, o juiz de Direito Daniel Carnio Costa e o advogado Alexandre Correa Nasser de Melo abordam a recuperação judicial de grupos econômicos conforme as novas regras estabelecidas pela lei 14.112/20. Para eles, a referida norma "traz maior segurança jurídica e previsibilidade decisória para o sistema de insolvência brasileiro". (Clique aqui) Estreante Presidente da 1ª turma do STJ, ministro Gurgel de Faria deu as boas-vindas a Manoel de Oliveira Erhardt, desembargador do TRF da 5ª região, em sua primeira sessão no colegiado ontem. O nome do magistrado foi aprovado como convocado pela Corte Especial para ocupar...

... como explicam os ilustres professores Daniel Carnio Costa e Alexandre Nasser de Melo1: “Nesta modalidade de financiamento, a recuperanda mantém a posse e controle dos bens ou direitos dados em garantia, para que a empresa possa se manter operante. Com isso, é possível suprir a falta de fluxo de caixa para cobrir as despesas operacionais, de reestruturação e de preservação do valor dos ativos.” Como se extrai do texto do artigo 69-A, o financiamento deverá ser previamente autorizado pelo magistrado, após a oitiva do Comitê de Credores, se houver. Por tal razão, o modelo de financiamento vem sendo chamado de...

MIGALHAS nº 4.339

...multa no valor de 10% da causa. Zelar pela ética O advogado Alexandre de Moulaz Melo, do escritório Advocacia Maciel e representante da universidade no processo, afirma que a questão em litígio é extremamente sensível, pois envolve a atuação de profissional que, pela própria natureza da sua função, deveria zelar pela ética. "A ex-funcionária se valeu indevidamente de meios administrativos e jurídicos para fazer valer direito que não possuía. Em nossa opinião, a matéria apresentada para julgamento além de ser aviltante, atenta contra a personalidade da instituição de Ensino,...

...Prática Educação Corporativa para os seminários, em SP, são : Alexandre Melo e Katia Ayumi Tani - "Loteamentos : aspectos legais", dia 4/12. (Clique aqui)Rubiamara Santos de Matos e Sandro Silva de Oliveira Cruz - "Gestão de contencioso de massa e a recuperação de créditos", dia 4/12. (Clique aqui)Angelita Costa Soeira e Maria Josefa de Oliveira - "Secretariando Advogados", dia 6/12. (Clique aqui) Lauda legal : Luis Fernando Costa, de Herval D'Oeste/SC, é o ganhador do título "Direito Autoral" (Saraiva - 312p.), de José de Oliveira Ascensão, Manoel J. Pereira dos Santos e...

...oferecidas pelo Forum Cebefi para os seminários, em SP, são : Alexandre Nascimento Melo - "Registros de Atos Societários na Junta Comercial - Sociedades Anônimas Aberta e Fechada (Nível Nacional)", dia 12/11. (Clique aqui) Grasiela de Sena Monteiro Silva - "Registros de Atos Societários na Junta Comercial - Sociedade Limitada (Nível Nacional)", dia 13/11. (Clique aqui) Lauda legal : A obra "Mandado de Segurança e Ações Constitucionais" (Malheiros Editores Ltda. - 36ª edição - 1.040p.),de Hely Lopes Meirelles, coescrita por Arnoldo Wald, do escritório Wald e Associados...

...rua Doze de Fevereiro, em dois veículos e pretendiam libertar Alexandre Bandeira de Melo, conhecido como "Piolho", e Vanderlan Ramos da Silva, alcunhado de "Chocolate", acusados de integrar quadrilhas de tráfico de drogas no Morro do 18, em Jacarepaguá, e em Belford Roxo. Na tentativa da segurança do fórum de impedir a incursão, iniciou-se troca de tiros no interior do prédio, onde dois PMs foram baleados. Já do lado de fora do edifício, uma idosa que passava de ônibus pelo local foi atingida por estilhaços e um menino de oito anos faleceu após ser atingido por um disparo....

...Soler Bravo - "Alimentos: teoria e prática". (Clique aqui) Alexandre Melo - "Procedimentos especiais: temas relevantes". (Clique aqui) Evento : Awdreen Bagatelli dos Santos Guarda Alves e Simone Aparecida Ferreira ganharam as vagas-cortesia do seminário "Secretariando advogados", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 17/8, em SP. (Clique aqui) Evento : A ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ para o simpósio "RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas", é Fernanda Frehbein. O evento ocorre no dia 19/8, em Porto Alegre/RS. (Clique...

...telefone/fax (51) 3026-2526. A nova unidade será capitaneada pelo sócio Alexandre Schmitt da Silva Melo. Missa Acontece amanhã, às 19h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Claudio Ghirardelo Gonzaga (OAB/SP 49.800), na Igreja Matriz de São Bernardo do Campo/SP (praça da Matriz, s/nº). O advogado, falecido no último sábado aos 64 anos, era formado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Turma de 1976). Acontece amanhã, às 19h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do jornalista e procurador Federal Ricardo Buarque Franco Neto (OAB/RJ 33.884), decano...

MIGALHAS nº 2.348

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada número 1.000, como foi noticiado, receberá de uma só vez 58 prêmios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abílio Das Mercês Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporâneo ...

MIGALHAS nº 1.602