30.mai.2025
30.mai.2025
Inventário extrajudicial com menores e parcelamento do ITCMD
Inventários com menores podem ser feitos em cartório com aprovação do MP. Em São Paulo, o ITCMD pode ser parcelado em até 12 vezes. Regularizar e planejar agora é possível.
30.mai.2025
Quando a boneca vira filha: O trabalho, o afeto e a fragilidade psíquica em tempos de vazio
Caso inédito revela o uso de boneca reborn como "filha" em ação trabalhista, expondo dilemas jurídicos e sociais sobre afeto, solidão e vínculos humanos.
30.mai.2025
Aumento do IOF de finalidade arrecadatória, por decreto, usurpa a competência do Congresso Nacional
Decreto 12.467/25 desvirtua o IOF ao usá-lo com fim arrecadatório, ferindo a legalidade e invadindo competência exclusiva do Congresso Nacional.
30.mai.2025
A advocacia não se divide
A advocacia pública e privada são indivisíveis. Manter a inscrição na OAB é garantir prerrogativas, ética e a força do Estado Democrático de Direito.
30.mai.2025
Anatel, marketplaces e o limite da competência regulatória
É imprescindível que a segurança jurídica reine na relação entre as agências reguladoras, as companhias e os consumidores.
30.mai.2025
Não abra mão do descanso! Garanta o cumprimento do intervalo interjornada
O intervalo interjornada é o período de descanso que deve ser concedido ao trabalhador entre duas jornadas consecutivas de trabalho.
30.mai.2025
Precatórios e colapso fiscal - Entre o dever de pagar e a tentação de adiar
Risco fiscal com precatórios em 2027 exige soluções estruturais que conciliem responsabilidade orçamentária e respeito à coisa julgada, evitando nova crise de confiança institucional.
30.mai.2025
A requisição de relatórios de inteligência financeira (RIF's) pelos órgãos de persecução penal
STJ debate se MP pode requisitar RIF's ao COAF sem aval judicial. Tema desafia entendimento do STF e expõe riscos à privacidade financeira.
30.mai.2025
É possível impedir que a mulher solicite medidas protetivas?
A concessão de medidas protetivas exige maior critério na sua concessão para evitar prejuízos desproporcionais aos homens.
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