Dentre as dúvidas operacionais suscitadas pela recente implantação do PJ-e em todo o país, destaca-se a de como se manter obediência ao comando do art. 614, inc. I, do CPC/73.
População deve saber quanto ela suporta em termos de tributação e que direitos lhe assiste, particularmente na demonstração de como o dinheiro arrecado com os tributos é aplicado.
Discutir efetividade do direito à saúde nos dias atuais implica renovar a agenda investigativa por meio da verticalização do debate, a partir de novos referentes.
Com a crise econômica e a dificuldade em se ter ativos para a aquisição de um imóvel, o mercado dispõe de garantias para afiançar estes empreendimentos.