26.mar.2010
26.mar.2010
A reforma processual sob o prisma de um "novo" preceito constitucional (razoável duração) e a concepção do processo sincrético
A reforma do Judiciário se anuncia como proclamadora de novos tempos. Nesse enfoque, com o advento da Emenda 45/2004, emerge uma pontual alteração constitucional que reflete diretamente no processo civil brasileiro, qual seja, a inclusão do inciso LXXVIII ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que, doravante, passou a prever expressamente o princípio da razoável duração do processo entre os direitos fundamentais.
26.mar.2010
Quem deve cobrar o ICMS devido nas importações?
Uma das principais discussões atreladas à incidência do ICMS nas importações é centrada na legitimidade ativa para cobrança do imposto, tendo em vista o princípio federalista presente na Constituição da República. É que cada um dos estados detém competência para instituir e cobrar os impostos de sua alçada, podendo haver aí um conflito positivo de competência.
26.mar.2010
Casal Nardoni: inocente ou culpado?
Depois de dois anos de comoção nacional e grande expectativa, finalmente, será realizado o julgamento dos Nardoni, que são acusados de terem assassinado a menina Isabella. Contra eles existem provas apenas indiciárias, ou seja, existem indícios de que teriam sido os autores da morte da criança. Sustenta a acusação que após uma discussão Anna Carolina Jatobá teria tentado esganá-la; em seguida ela teria sido jogada, por Alexandre Nardoni, do 6º andar do prédio onde moravam.
25.mar.2010
Criar perfis falsos na internet é crime?
As redes sociais tornaram-se um autêntico fenômeno de popularidade que se confundem com o próprio conceito de internet para vários brasileiros.
25.mar.2010
Trabalho aos domingos no comércio, direito ao lazer e atuação do ministério público do trabalho
Esse estudo foi escrito especialmente para aquelas pessoas que se preocupam com a evolução do direito social na perspectiva de construir uma sociedade melhor.
24.mar.2010
Impossibilidade da cobrança aos municípios dos débitos previdenciários oriundos das câmaras de vereadores
Torna-se cada vez mais comum no país a celeuma existente entre as municipalidades e a previdência social federal no que diz respeito à cobrança realizada pela última, consubstanciada nos créditos previdenciários que deixam de ser pagos pelas câmaras de vereadores.
24.mar.2010
Infidelidade virtual
Possivelmente nos dias de hoje, o ramo do direito que mais causa polêmica é o em formação. Sim, parece uma contradição tal afirmação, mas é o Direito Digital ou Eletrônico que está em verdadeira erupção.
24.mar.2010
Uma análise econômica: procedimento licitatório x poder judiciário
Busca o presente ensaio examinar o procedimento licitatório à luz da Análise Econômica do Direito. Para tanto, nosso intuito é demonstrar a importância das decisões proferidas pelo Poder Judiciário em questões que tangenciam o tema das licitações, decisões estas que envolvem interesses outros que não só o dos particulares participantes do procedimento licitatório, mas, em especial, o interesse público!
24.mar.2010
Da aplicação das astreintes - a indústria da multa
Ultimamente, com a análise do contexto do Judiciário brasileiro aliados à criteriosa avaliação de julgados e demais precedentes percebemos que estamos diante de outro cenário nas decisões brasileiras, notadamente as proferidas em sede de Juizados Especiais.
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