28.jul.2009
28.jul.2009
Banco de horas: uma saída para alcançar a estabilidade econômica e financeira das empresas
Não é de hoje que os Sindicatos e Empresas discutem a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas. Esta discussão já passou por diversos níveis e culminou com uma proposta de emenda constitucional, já aprovada por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no final do mês de junho deste ano.
27.jul.2009
Polêmica sobre planos coletivos
A discussão acerca dos planos coletivos se arrasta desde a criação da lei 9.656 porque, ao ser criada, impôs uma série de obrigações aos planos individuais e fez com que as operadoras passassem a comercializar somente planos empresariais e coletivos por adesão, fugindo, assim, das duras normas dessa lei, principalmente no que tange ao reajuste de mensalidade e a possibilidade de rescisão unilateral.
27.jul.2009
Compensação do impacto ambiental
Em maio deste ano foi publicado o Decreto nº. 6.848, que estabeleceu um limite para o cálculo da compensação decorrente de impacto ambiental significativo, ocasionado pela instalação e construção de empreendimentos. A grande mudança instituída pela nova regulamentação é que o cálculo da compensação ambiental passou a ter um percentual limitado a 0,5%.
27.jul.2009
Patente pipeline e ADIn 4234
A discussão quanto à aplicação dos requisitos previstos na lei 9.279/96 às patentes pipelines, notadamente quanto ao critério da novidade, costuma ter início na peculiaridade de sua disciplina jurídica, isto é, no regime jurídico diferenciado traçado pela legislação ordinária que as distingue das patentes ordinárias mercê da vinculação que as patentes pipeline guardam com a patente originária estrangeira.
27.jul.2009
A proibição da cobrança da taxa de emissão de boletos bancários
Apesar da crise econômica, nosso país ainda vivencia um período de economia aquecida, onde o consumo é incentivado pelas sucessivas intervenções do governo na política tributária, o qual reduziu as alíquotas de alguns impostos.
24.jul.2009
Crimes eletrônicos e formas de proteção
O número de crimes que envolvem a tecnologia da informação, ao redor do mundo, tem crescido de assustadoramente, e a previsão é de que esta tendência permaneça em 2009 com crescimento assustador em 2010. Verifica-se que poucos especialistas de Direito Eletrônico e de segurança acreditam que 2010 teremos mais segurança para os milhões de internautas, pais, crianças e consumidores exaustos pelas fraudes, ataques e ações criminosas.
24.jul.2009
O advogado e a empresa em tempos de crise
Muito se tem falado a respeito do papel do departamento jurídico nas empresas. Se recordarmos, em meados dos anos 90, a grande discussão concentrava-se na terceirização operacional, tendência esta que se mostrou irreversível. Hoje, mais de 90% das empresas terceirizaram a operação, credenciando escritórios com o objetivo de defendê-las junto aos tribunais.
24.jul.2009
A arte de prevaricar na designação de ocupantes de cargos em comissão
Há uma tensão permanente na máquina estatal entre as necessidades transitórias do grupo político que está no poder e os interesses permanentes do Estado e da sociedade.
24.jul.2009
Copa e os contratos administrativos
Com o anúncio de Porto Alegre como subsede da Copa do Mundo de 2014, inicia-se o período de preparação da cidade para o evento. Projeta-se a realização de relevantes obras públicas, voltadas principalmente para a solução de problemas de mobilidade urbana.
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