22.mai.2013
22.mai.2013
Divórcio e separação consensuais em cartório com filhos ou menores incapazes
A atualização do capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de SP inovou ao prever divórcio em cartório de notas, mesmo havendo filhos menores ou incapazes.
22.mai.2013
Quer casar comigo?
Diante da omissão do Legislativo, o Judiciário cumpriu sua missão de fazer Justiça quando o CNJ aprovou a resolução 175/13.
21.mai.2013
Ostracismo injustificável
O Código de Ética da OAB impede a divulgação de clientes e demandas, por entender como mercantilista esse tipo de exposição. Mas qual seria o sentido disto nos dias de hoje?
21.mai.2013
Política Nacional de Mobilidade Urbana: legislação completa, mas faltam investimentos
Apesar da legislação ser completa no papel, os investimentos e o acompanhamento das obras de infraestrutura ainda são muito tímidos.
21.mai.2013
Reviravolta da CPMF
As consequências do julgamento do mensalão pelo STF não se encerraram com a decisão sobre o destino de cada um dos réus.
21.mai.2013
A importância da impugnação à comunicação de acidente do trabalho - CAT
As empresas têm obrigação em emitir comunicação de acidente do trabalho ao INSS, diante da menor suspeita da ocorrência e cabe exclusivamente ao órgão previdenciário classificar a comunicação como acidente de trabalho ou não.
20.mai.2013
Arystóbulo Freitas e Marcio Kayatt: advocacia enfrenta graves abusos
A advocacia vem enfrentando sérios e graves abusos por parte de autoridades constituídas, sob os mais diversos fundamentos e justificativas.
20.mai.2013
A PEC 37 - uma questão de credibilidade
O MP é um zagueiro valente, que tem a missão de reforçar a equipe brasileira para que esta não perca de muito para o time da corrupção.
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