23.jul.2009
23.jul.2009
Festival de São Firmino, Farra do Boi, Touradas, Rodeios, Rinhas e outras manifestações culturais: a função cultural da fauna sob o enfoque antropocêntrico da CF/88
As comemorações de São Firmino se celebram anualmente na cidade espanhola de Pamplona. Os festejos começam dia 6 de julho, às 12 horas, com o chupinazo (foguete) da sacada do Palácio do Governo Municipal, e terminam à zero hora de 14 de julho. Tornaram-se mundialmente conhecidas através da famosa Corrida de touros, que consiste numa corrida de 800 metros, pelas ruas principais do centro histórico, que culmina na Praça de Touros da cidade.
23.jul.2009
Alienação fiduciária e os novos contornos do PL 4.090/08 (Câmara Federal)
Por meio do contrato de alienação fiduciária, aquele (pessoa física ou jurídica) que, não dispondo prontamente de recursos para empreender a compra, pretende adquirir determinado "bem de mercado", contrai financiamento para viabilizar a aquisição, investindo-se, assim, como "devedor-fiduciário" (ou mutuário), na posse do bem, cuja propriedade fica outorgada ao agente financeiro ("credor-fiduciante"), até que sejam quitadas todas as prestações do financiamento.
23.jul.2009
Recuperação à brasileira
De acordo com levantamento jurisprudencial que abrangeu decisões proferidas em processos ajuizados desde antes da promulgação da Lei 11.101/2005, constatou-se que, para os tribunais brasileiros, mais vale uma empresa em atividade desdobrando-se para suplantar dificuldades do que duas quebradas, realocando seus ativos no mercado por meio do processo falimentar, o qual dificilmente resulta em pagamento de todos os credores.
22.jul.2009
Da PEC 231/95 - Redução de jornada de trabalho e elevação do adicional de horas extras
A nossa CF/88, em seu art. 7º, inciso XIII, fixa a "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".
22.jul.2009
Suficiência da resposta judicial - verdade e mito
Um dos grandes problemas enfrentados pelo cidadão que vai a Juízo em defesa de uma pretensão é a insuficiência da prestação jurisdicional, a ausência de resposta suficiente do Poder Judiciário às questões apresentadas e que constituem as premissas e os fundamentos do pedido que formula.
22.jul.2009
Prótese e órtese: consumidor de plano de saúde deve ter esse direito assegurado
Ainda é recorrente o número de ações judiciais movidas por consumidores em face de operadoras de saúde, pleiteando a cobertura de órteses e próteses, intrínsecas ao ato cirúrgico. Mesmo com entendimento unânime no STJ em favor dos consumidores, as seguradoras e planos de saúde ainda insistem em negar o pagamento desses materiais.
22.jul.2009
A banalização do dano moral na justiça do trabalho e a necessidade de aplicação "ex officio" da litigância de má-fé
A justiça do trabalho atualmente está abarrotada de ações onde há o pedido de dano moral, porém, a utilização desse instituto está sendo feita de forma equivocada e banalizada, com a única finalidade de auferir renda ilicitamente.
22.jul.2009
As possibilidades de revisão dos contratos frente à atual crise financeira
Diante da atual crise financeira pela qual vem o mundo passando, crise essa responsável pelo fenômeno inflacionário, alteração da moeda, variação cambial e outros fenômenos econômicos, muito tem se discutido sobre a possibilidade de revisão dos contratos por onerosidade excessiva.
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