20.mai.2013
20.mai.2013
Unidade de PPP de Minas Gerais inicia consulta pública para elaboração de manual
O documento demanda uma leitura atenta, da qual certamente irão advir contribuições pertinentes ao aprimoramento do Manual.
20.mai.2013
A palavra mágica de nosso tempo
Todo tempo histórico é dominado pelo poder mágico de uma certa palavra que faz as cabeças, alimenta as crenças, as ideologias e as expectativas sociais.
18.mai.2013
Constitucionalidade da vedação para aquisição de terras rurais por estrangeiros
O Conselho Nacional de Justiça em recente parecer assegura que o parágrafo 1º do artigo 1º da lei 5.709 de 1971 não foi recepcionado pela nossa CF, dispensando as formalidades dispostas naquela legislação aos estrangeiros.
18.mai.2013
É nula fiscalização que quebra sigilo sem ordem judicial
Dentre as inúmeras informações e documentos solicitados pelo fisco, em muitas vezes estão exigência ilegais e descabidas, em especial informações sigilosas
17.mai.2013
O ICMS e a questão da incidência do PIS e COFINS nas importações
Se restou decidido que o governo cobrou tributo indevidamente a consequência inexorável é a sua devolução, não havendo que se falar em rombo nem prejuízo de algo que jamais poderia ter adentrado á receita pública.
17.mai.2013
As montadoras no Brasil: Análise Jurídico-econômica
O regime automotivo Inovar-auto parece ser benéfico para os consumidores, mas as montadoras devem estar preparadas tanto para atendê-los, quanto para superar a concorrência.
17.mai.2013
Segredos de negócio
A lei brasileira visa reprimir a deslealdade concorrencial. Por consequência, resguarda os segredos de negócio que se dividem em segredos de fábrica e segredos comerciais.
17.mai.2013
Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços SISCOSERV
Medida foi instituída visando o controle do fluxo do comércio internacional de serviços, assim como o fluxo cambial de divisas para balizar as políticas comerciais, cambiais e fiscais.
17.mai.2013
Pensões por morte de servidores públicos do Estado de SP
A SPPREV, autarquia de direito público responsável pelos pagamentos de pensões por morte, vem através de ações judiciais, invalidando a concessão do benefício de pensão por morte.
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