21.jul.2009
21.jul.2009
Breves comentários à lei 10.054/00
Identificação criminal no texto constitucional significa o registro, guarda e recuperação de todos os dados e informações necessários para estabelecer a identidade do acusado. Esse conceito não se confunde com a identificação (do qual é espécie) que é o processo de se estabelecer uma identidade.
21.jul.2009
Hipóteses de aplicações do conceito de serviço hospitalar para fins de redução das alíquotas da base de cálculo de IRPJ e CSLL
Reformando decisão de 1º grau, o TRF da 1ª região concedeu a uma clínica de infectologia o direito de apurar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL mediante a aplicação dos percentuais de 8% e 12%, respectivamente, por considerar o serviço prestado como serviço hospitalar.
21.jul.2009
Portabilidade de carências
Um dos temas mais debatidos na mídia nas últimos meses foi a mobilidade com portabilidade de carência1 dos planos privados de assistência à saúde. Esta iniciativa alinha-se à tendência das agências reguladoras como estímulo à concorrência do mercado. Não se imagina, contudo, que trará ao setor o impacto esperado, tendo em vista atingir a um pequeno número de consumidores.
21.jul.2009
Da obrigatoriedade da criação das reservas legais nas propriedades rurais
Conforme estabelecido pelo Código Florestal (lei 4.771/65) e atualmente regulamentado pelo Decreto 6.514/08, com modificações introduzidas pelo Decreto 6.686 de 12 de dezembro 2008, é considerado infração contra a flora "deixar de averbar a reserva legal".
20.jul.2009
Por que o presidente se intromete tanto nos assuntos do Senado?
Desde que a crise do Senado começou, o Exmo. Presidente da República vem insistindo em dar declarações públicas em favor de Sarney.
20.jul.2009
Pouca memória e pouca vergonha
Cada vez mais me surpreendo com os nossos políticos. Ofendem uns aos outros, falam cobras e lagartos, mas na hora que se encontram, são só abraços e afagos.
20.jul.2009
É ético os advogados utilizarem outsourcing em seus serviços? Veja a opinião do auditor jurídico
Como a tarefa é lenta para formular idéias e sugestões a países africanos, para implementar o Rule of Law e sem prazo para terminar, certa empresa, sempre em expansão, ao auditor jurídico, lançou-lhe severo desafio: um diretor, em recente viagem ao Oriente, ficou sabendo que a Índia está provocando um maremoto na advocacia, como já o fizera com os call centers, com a contabilidade e com o controle de vôos, através do outsourcing de serviços jurídicos transnacionais.
17.jul.2009
Gerência do contencioso de massa
Gerenciar contencioso de massa é tarefa árdua para os escritórios que priorizam este tipo de advocacia. Não basta apenas administrar o grande volume de processos. Há que se administrar também uma equipe jurídica com advogados e estagiários de categorias diversas, uma equipe administrativa e, acima de tudo, manter um relacionamento salutar com o cliente.
17.jul.2009
A supremacia do direito de visitação dos avós
Ímpar: assim é considerado, pelo senso comum, o liame entre avós e netos. Ainda que esse convívio não seja expressamente atribuído pelo Estado, é reconhecido e há anos vem sendo assegurado. O direito à convivência entre netos e avós decorre do direito natural.
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